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Últimas Notícias

• 06/09/2024 - Ceará aprova Lei que garante o de órgãos públicos a plataformas digitais de serviços Cartorários 5q3d4a

  Estado do Ceará deu um importante o na luta contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
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• 05/09/2024 - Registrador de Imóveis recebe homenagem de Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa 393m4u

  Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, membro da RI/IRIB, recebeu o título de Cidadão Lapense.
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• 05/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA SERÁ UM DOS TEMAS DEBATIDOS NO EVENTO 173y6m

  será apresentado na manhã do último dia do Encontro.
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• 05/09/2024 - Carteira de segurança privada emitida pelo CONASEP poderá ter validade nacional como documento de identidade 3u4z4d

  PL teve texto aprovado pela CSPCCO e aguarda designação de Relator na CCJC.
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• 05/09/2024 - Usucapião. Imóvel rural. Memorial descritivo. Georreferenciamento. Obrigatoriedade. 5j4f3b

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Apelação Cível n. 5001173-32.2022.8.21.0134, Comarca de Venâncio Aires, Relatora Desa. Ketlin Carla Pasa Casagrande, julgada em 09/08/2024 e publicada em 16/08/2024.
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• 04/09/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de webinar sobre regularização de imóveis rurais 204i69

  Programa será apresentado por membro da RI/IRIB e Coordenador da pós-graduação da ENNOR.
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• 04/09/2024 - Presidente do IRIB participa de evento sobre PEC n. 65/2023 4z2w4u

  Proposta dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil.
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• 04/09/2024 - Corregedor Nacional de Justiça fala sobre aperfeiçoamento tecnológico para todas as Serventias Extrajudiciais 504zy

  “Essa tarefa já está bem encaminhada pelo CNJ”, afirmou Mauro Campbell em cerimônia de posse.
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• 04/09/2024 - Direito Agrário e o Agronegócio: Aspectos atuais e estudos aprofundados 4du6b

  Obra publicada pela Editora Juspodivm reúne 27 artigos de especialistas na área e é coordenada por Izaias Gomes Ferro Júnior.
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• 04/09/2024 - Hipoteca Judiciária – cópia da sentença – título hábil. Ordem judicial – dispensa. 533f1w

  TJRJ. CM. Processo n. 0253247-69.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 18/07/2024 e publicado em 22/07/2024.
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• 04/09/2024 - Usucapião. Imóvel foreiro. Nu-proprietário – notificação por edital. 686b39

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião em face de imóvel foreiro.
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• 03/09/2024 - CMADS aprova Letra de Crédito Verde i5159

  LCV deverá incentivar a recuperação e a manutenção de ecossistemas e o desenvolvimento sustentável no Brasil.
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• 03/09/2024 - Carta de Arrematação – alienação forçada. Indisponibilidade de bens. 4u1951

  CSMSP. Apelação Cível n. 1048319-36.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 22/08/2024 e publicada em 30/08/2024.
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• 03/09/2024 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Loteador – integralização de capital. Alienação sucessiva. Termo de quitação. Título hábil. 364e1t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de imóvel proveniente de loteamento regulado pela Lei n. 6.766/1979.
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• 02/09/2024 - ANOREG/BR entrevista Vitor Kümpel sobre Exame Nacional dos Cartórios 5z4545

  Resolução foi aprovada pelo CNJ e exame tem como objetivo aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade das Serventias Extrajudiciais.
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• 02/09/2024 - Novo Corregedor Nacional de Justiça tomará posse amanhã 652s5w

  Ministro Campbell Marques teve aprovação de 62 Senadores em sabatina realizada pela CCJ do Senado Federal.
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• 02/09/2024 - Aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários: instrumentos inaptos para publicidade no registro de imóveis 2l171z

  Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.
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• 02/09/2024 - Servidão istrativa. Certidão negativa – ITR. CCIR. Exigências legais. 4m82q

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.321448-3/001, Comarca de João Pinheiro, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 28/08/2024 e publicada em 30/08/2024.
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• 30/08/2024 - Resolução CMN n. 5.171, de 29 de agosto de 2024 6t171x

  Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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• 30/08/2024 - Jurisprudência em Teses apresenta entendimentos sobre Direito das Sucessões 6g384u

  Equipe do STJ destacou entendimentos sobre cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário e direito real de habitação.
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