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Últimas Notícias

• 27/05/2025 - Provimento CN-CNJ n. 143/2023: ONR apresenta balanço ao CNJ 1s5y64

  Ofício detalha avanços obtidos até o encerramento do prazo e propõe modulação de efeitos para Serventias em situação crítica.
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• 26/05/2025 - Ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira será tema do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL 146o5x

  será apresentado por Rosângela Poloni e Rafael Cabral da Costa.
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• 26/05/2025 - PL muda a regra para o ônus da prova no caso de penhora de propriedades rurais e5i4y

  CAPADR aprova texto apresentado e projeto segue para CCJC.
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• 26/05/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Leilão – notificação pessoal. Previsão legal – inexistência. 6d5x1c

  TRF2. 6ª Turma Especializada. Apelação Cível n. 5098774-05.2023.4.02.5101, Rio de Janeiro, Relator Des. Federal Poul Erik Dyrlund, julgado e publicado em 21/02/2025.
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• 23/05/2025 - Raio X dos Cartórios aponta que a maioria das Serventias Extrajudiciais é composta por equipes pequenas d4h20

  Segundo os dados divulgados, 39,84% dos Cartórios têm entre 1 e 5 funcionários.
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• 23/05/2025 - CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário 2n4h72

  Regularização fundiária e contratos agrários estão incluídos nos temas.
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• 23/05/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. Direito Real de Aquisição. Penhora. Exigências. 186613

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1001762-42.2024.8.26.0471, Comarca de Porto Feliz, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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• 22/05/2025 - IRIB apoia curso internacional promovido pela UNI ÍTALO e CENoR 2j3a4a

  Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas EAD no Brasil e presencial em Coimbra/Portugal.
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• 22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 554m5c

  Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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• 22/05/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Renúncia à herança. Indisponibilidade de bens. 73j1l

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001828-55.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Desa. Substituta Renata Estorilho Baganha, julgada em 15/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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• 21/05/2025 - A teoria das incapacidades 10 anos depois do EPD 4gj5h

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 20/05/2025 - Presidentes do ONR e RIB participarão do 50º Encontro do IRIB 55v62

  Um dos assuntos apresentados no evento será o alinhamento institucional entre as entidades representativas do Registro de Imóveis.
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• 20/05/2025 - Contrato de compra e venda. Averbação – taxatividade. Princípio da Concentração. Publicidade Registral. 2h74b

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000062-55.2024.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 13/03/2025, DJ 19/03/2025.
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• 16/05/2025 - Os 7 principais erros na usucapião extrajudicial: Uma análise jurídica aprofundada 164g1k

  Confira a opinião de Bernardo Chezzi e Carol Abreu publicada no Migalhas.
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• 16/05/2025 - Matrícula extraviada – restauração. Princípios da Continuidade e da Especialidade. Requisitos legais. 301x47

  TJTO. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000415-68.2024.8.27.2732, Relator Juiz Marcio Barcelos, julgada em 26/03/2025.
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• 15/05/2025 - IRIB e Projeto ELLAS incentivam doação do IR para apoio ao Instituto Maria Bonitona 2x3q5x

  Instituto tem como objetivo transformar a vida de mulheres em situação de vulnerabilidade social, financeira e educativa na Ilha do Marajó/PA.
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• 15/05/2025 - Ata Notarial e sua aplicação em contratos é tema de infográfico produzido pela ANOREG/BR 2dmp

  Foco do material é destacar sua utilização para comprovar o cumprimento ou descumprimento de condições contratuais.
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• 15/05/2025 - Penhora. Fração ideal. Bem de família. Indivisibilidade. Direito real de habitação. Constrição – impossibilidade. 31561i

  TJMG. 11ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.116388-2/002, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Rui de Almeida Magalhães, julgada em 30/04/2025 e publicada em 05/05/2025.
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• 14/05/2025 - Compra e venda. Cessão de direitos. Indisponibilidade de bens. 123di

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000953-64.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 10/04/2025 e publicada em 29/04/2025.
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• 13/05/2025 - PL que altera Lei de Reforma Agrária é aprovado pela CAPADR 621e38

  Projeto condiciona criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e de produtividade.
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