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Últimas Notícias

• 03/09/2015 - Ibama alerta proprietários rurais sobre prazo para entrega do Ato Declaratório Ambiental 2015 58313h

  ADA possibilita redução do ITR em até 100% sobre as áreas de interesse ambiental efetivamente protegidas
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• 02/09/2015 - MPF/PA: Com bloqueio de desmatamentos recentes, propriedades rurais poderão voltar ao mercado 4cy3u

  Para os casos de desmatamentos anteriores a julho de 2008, as regras são as do Programa de Regularização Ambiental do Estado
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• 02/09/2015 - TJBA: Instalação da primeira vara de conflito agrário marca novos investimentos no Oeste 6a6w6j

  1ª Vara terá atribuição para julgar os conflitos de natureza fundiária e os ilícitos contra o meio ambiente, ressalvada a competência da Justiça Federal
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• 02/09/2015 - Morador de Palhoça/SC poderá manter imóvel em área de preservação ambiental 4e1653

  Entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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• 01/09/2015 - Cabe ao MP-RS investigar dano ambiental provocado por imóvel financiado pela Caixa 4y2b5j

  A decisão é do STF, em Ação Cível Originária, que teve a relatoria do ministro Roberto Barroso
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• 01/09/2015 - Governo de MG disponibiliza novo programa para realizar o Cadastro Ambiental Rural 2a4q10

  Software estará disponível para no dia 8/9. Novos cadastros e a retificação de dados só poderão ser feitos a partir do dia 22
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• 01/09/2015 - Regularização Fundiária de Interesse Social – licenciamento ambiental. 6h2u73

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de licenciamento ambiental para Regularização Fundiária de Interesse Social.
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• 31/08/2015 - Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador 6w6qp

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/08/2015 - Câmara dos Deputados aprova anistia para multas ambientais de municípios 131r3d

  Serão anistiadas multas aplicadas pelo Ibama antes de 8 de dezembro de 2011
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• 26/08/2015 - Governo divulga primeiro lote de imóveis da União para venda 6m4j3c

  Imóveis anunciados estão localizados nos estados Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo
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• 25/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova alteração em área de proteção ambiental em Santa Catarina 2w1813

  APA foi criada para assegurar a proteção do boto-cinza, de remanescentes da Mata Atlântica e fontes hídricas
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• 25/08/2015 - STJ nega pedido para impedir demolição de obras na orla do Lago Paranoá 262n2d

  Remoção das ocupações em desacordo com as normas ambientais foi iniciada no dia 24 de agosto
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• 24/08/2015 - Espanha publica moderna lei de coordenação entre Cadastro e Registro 2gf5g

  Artigo do Registrador imobiliário em Araçatuba e diretor de meio ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo
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• 21/08/2015 - TRF4 mantém suspensas as licenças ambientais e as obras de grande empreendimento imobiliário em Santa Catarina 16371

  A construção do empreendimento, em mais de um milhão de metros quadrados, continuará paralisada
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• 21/08/2015 - Desapropriação de área para distrito industrial requer estudo ambiental 546di

  Decisão é da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 19/08/2015 - Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projeto que anistia multas ambientais dos municípios 6h213v

  Projeto foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara e seria arquivado, mas deputados aprovaram recurso que permite a votação em Plenário
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• 17/08/2015 - Ibama: Compensação ambiental da Rota do Sol destina R$ 568 mil a unidades de conservação 2q5np

  Parque Nacional Aparados da Serra e Parque Nacional Serra Geral e a Estação Ecológica Aratinga receberão o valor
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• 13/08/2015 - MPF/MG: consórcio da Usina de Aimorés é condenado a reparar danos ambientais 731u71

  Ação civil pública ajuizada pelo MPF há mais de 13 anos é julgada na primeira instância
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• 13/08/2015 - TJGO: Prefeitura terá de promover desocupação de área invadida u3n2d

  O município também foi condenado a recuperar danos ambientais e a adotar diligências para evitar a ocorrência de novas lesões
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• 11/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados debaterá regras para áreas de proteção ambiental nas cidades 1h324h

  A proposta dá poder aos municípios para dispor sobre a utilização das margens de córregos e rios nas áreas de proteção permanente nas regiões urbanas
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