6jm19

Últimas Notícias

• 24/11/2016 - MPF: Operação de fiscalização do São Francisco autua empreendimentos em área de proteção 5n1i2r

  Estabelecimentos funcionavam sem licença ambiental em Canindé
  Veja mais

• 24/11/2016 - MPF: Áreas não desapropriadas dentro de unidades de conservação devem obedecer a normas ambientais 1c4a4t

  Entendimento foi encaminhado ao STJ, em recurso de agravo contra decisão do relator
  Veja mais

• 22/11/2016 - TRF4: Seguem suspensas obras de terminal turístico na Praia Brava/SC 461942

  Segundo o MPF, a construção do terminal causará danos de difícil reparação, com prejuízo para a vegetação de restinga, que já estaria em elevado grau de degradação
  Veja mais

• 22/11/2016 - CGJ-MS edita Provimento Nº 146, de 18 de novembro de 2016, que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do estado 223y5t

  A implantação do sistema visa desmaterializar procedimentos registrais internos das serventias e facilitar o intercâmbio de informações entre os cartórios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a istração Pública e o público em geral
  Veja mais

• 21/11/2016 - MPF em Guanambi/BA aciona Incra e União para regularizar territórios quilombolas 1l6810

  As ações civis públicas foram ajuizadas pouco antes do Dia da Consciência Negra, em defesa de 3 comunidades quilombolas, situadas em Malhada e em Bom Jesus da Lapa
  Veja mais

• 17/11/2016 - Incra obtém reintegração de posse no Pará 3k2jd

  A decisão unânime é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em ação movida pela PFE/Incra, AGU e pelo Ministério Público Federal
  Veja mais

• 16/11/2016 - Ministério do Meio Ambiente recebe terras do Parque Nacional da Tijuca 4f1v2r

  O objetivo é promover a regularização fundiária da unidade e proporcionar os meios e as condições para que os objetivos da UC possam ser alcançados
  Veja mais

• 16/11/2016 - MPF/MA: Vale é condenada por dano ambiental em Áreas de Preservação Permanente 2x492d

  As intervenções da obra de "Ampliação dos Pátios de Cruzamento da Estrada de Ferro Carajás" foram além dos limites permitidos
  Veja mais

• 14/11/2016 - TJDFT: Idoso, conheça seus direitos - Isenção de IPTU 68x1

  A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos
  Veja mais

• 14/11/2016 - TJMA: Município deve promover regularização urbanística e ambiental de loteamentos Canudos e Terra Livre 6g2e3q

  De acordo com a decisão, o município deve executar todas as obras de infraestrutura definidas, além das condicionantes fixadas nas licenças ambientais expedidas pela SEMA
  Veja mais

• 11/11/2016 - MPF/SC: Justiça determina realização de licenciamento ambiental completo de marina e restaurante na Lagoa da Conceição 4g6q41

  Decisão mantém aplicação de multa a presidente da Fundação do Meio Ambiente do estado em caso de descumprimento
  Veja mais

• 11/11/2016 - AGU assegura continuidade da demarcação de terrenos de marinha em Florianópolis 1b616

  Advogacia acrescentou que o fato de o município receber parte dos valores cobrados legalmente dos ocupantes de terrenos de marinha também não conferia a ele a legitimidade para propor a ação
  Veja mais

• 09/11/2016 - TJMA: Empresa e Estado são condenados a recuperar Área de Proteção Ambiental no Maracanã b1v1h

  Foi relatado, que a empresa Serrão e Moreira LTDA causou graves danos em uma unidade de conservação de domínio estadual, e destruiu área de preservação permanente no local
  Veja mais

• 08/11/2016 - Câmara dos Deputados: Especialistas querem comissão para conciliar regularização fundiária no DF 5k6bu

  A audiência foi para debater a regularização dos condomínios que estão em terra da União, mas, também existem dúvidas sobre quais terras são públicas e quais são particulares
  Veja mais

• 08/11/2016 - Senado: Especialistas em execução fiscal propõem reformas para desburocratizar o processo jq46

  A reforma teria como base um projeto que vem sendo discutido e atualizado nos últimos anos no âmbito da Fazenda Pública
  Veja mais

• 07/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate procedimentos para regularização fundiária no Distrito Federal 94n4v

  Segundo parlamentares, desde o ano de 1990, depois da consolidação dos condomínios, a população que reside em áreas irregulares começou a cobrar das autoridades a regularização fundiária, urbanística e ambiental das terras ocupadas
  Veja mais

• 04/11/2016 - STJ define prescrição para repetição de indébito em cédula de crédito rural 1b2f29

  O colegiado também consolidou o entendimento de que o marco inicial para contagem da prescrição do pedido de repetição em contratos dessa modalidade é a data da efetiva lesão
  Veja mais

• 04/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados condiciona direito de transferência à preservação ambiental do imóvel 4e683t

  O PL 5638/16 determina que a TDC só será garantida ao proprietário que tenha cumprido com a obrigação de preservar seu imóvel urbano de interesse ambiental ou cultural
  Veja mais

• 01/11/2016 - TJGO: Concedida reintegração de posse de área ambiental ao município de Senador Canedo 1f1u2m

  O município argumentou que soube da ocupação irregular em março de 2014 pelo MPGO, que recomendou a adotação de providências para a imediata desocupação do local
  Veja mais

• 28/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras para transformar área privada em unidade de conservação 5y195

  Pelo texto, a propriedade só poderá virar unidade de conservação mediante o pagamento de indenização prévia em dinheiro, no prazo máximo de dois anos, ao dono da área desapropriada, sob pena de ser considerada nula
  Veja mais