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Últimas Notícias

• 21/01/2019 - Clipping – Jornal NH – Cadastro social para adquirir casa própria está com as inscrições abertas em Novo Hamburgo (RS) 3r1g54

  Saiba como fazer para se inscrever no programa
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• 17/01/2019 - Artigo - O patrimônio na união estável – Por Luciana Gouvêa 6g4b2w

  Importante lembrar: a lei determina que, no caso dos parceiros optarem por terem filhos, o sustento da família e a sua educação independe do regime patrimonial de bens escolhido e deve ser patrocinado por ambos
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• 10/01/2019 - Clipping – Migalhas - Caixa pode cobrar taxa de istração e de risco de crédito nos contratos do SFH 3o231

  3ª turma do STJ também reconheceu que a taxa não é abusiva quando informada antecipadamente ao consumidor
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• 28/12/2018 - Clipping – Conjur - Imóvel em área de preservação ambiental não paga IPTU, decide TJ-DF 1n4w4o

  Imóvel em área de preservação ambiental não deve pagar Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Esse foi o entendimento fixado pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade, ao negar recurso e manter sentença anterior
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• 28/12/2018 - Clipping – Só Notícias - Promotores apontam que falta de licenciamentos ambientais estimula corrupção em MT 49zp

  A ausência de licenciamento das atividades agropecuárias pela secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) é apontada pelos promotores de justiça que atuam Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel, como um estímulo à corrupção
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• 27/12/2018 - Clipping – Isto É - Prazo maior para cadastro rural garante segurança jurídica, diz Tereza Cristina 6w3g38

  A prorrogação no prazo de inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é considerada necessária pela presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e futura ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS)
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• 20/12/2018 - TJDFT: Imóvel em área de preservação ambiental não deve pagar IPTU (DF) 643d53

  A 8ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso do DF e manteve a sentença proferida, que o condenou a restituir ao autor os valores pagos a título de IPTU, cobrados sobre imóvel situado em área de preservação ambiental permanente, que não tem possibilidade de ser regularizado
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• 20/12/2018 - Artigo - Marco regulatório para compra de imóveis – Por Lucas Miglioli u3n28

  O ambiente de disputas judiciais no setor imobiliário poderá ser pacificado com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados das nove emendas feitas pelo Senado ao texto do Projeto de Lei 1.220/15
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• 20/12/2018 - Clipping - Diário do Nordeste - Prefeitura de Caucaia quer isentar imóveis de até R$ 100 mil do IPTU (CE) 55356u

  Populações quilombolas, ciganas e indígenas, beneficiários do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” e servidores públicos municipais também serão isentos do imposto
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• 20/12/2018 - Clipping – JM Notícia - Câmara de Palmas aprova nova Planta de Valores Genéricos de Imóveis para 2019 (TO) 4l5w55

  No projeto, também foi aprovado a inclusão de novos loteamentos regularmente aprovados, e a isenção do IPTU para 19.200 imóveis
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• 19/12/2018 - Clipping – ConJur - STJ aprova 8 novas súmulas na área de Direito Público as15

  A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou oito novas súmulas nas áreas ambientais, imposto de renda, pedidos istrativos, entre outros tópicos, no Direito Público
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• 19/12/2018 - Clipping – Agência Brasília - Nota Legal: quem tem veículo ou imóvel também poderá resgatar crédito em dinheiro 1d4o2j

  Projeto do governo de Brasília aprovado pela Câmara Legislativa permite ainda que consumidor com isenção tributária receba o valor em conta-corrente ou poupança
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• 14/12/2018 - Clipping – Artigo - Marco regulatório para compra de imóveis – por Lucas Miglioli 3v1f6i

  O ambiente de disputas judiciais no setor imobiliário poderá ser pacificado com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados das nove emendas feitas pelo Senado ao texto do Projeto de Lei 1.220/15
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• 13/12/2018 - Senado: CDR aprova recomendações para evitar novos rompimentos de barragens 6l4jx

  Três anos após o desastre ambiental que matou 19 pessoas na cidade de Mariana (MG), poluiu o Rio Doce com metais pesados e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo, pouco se avançou na segurança e fiscalização das barragens
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• 07/12/2018 - Senado: MP que possibilita venda de imóveis do INSS pode ser votada no dia 11.12 202e1w

  Deve ser retomada na próxima terça-feira (11.12) a votação da medida provisória que transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP 852/2018, que está sendo analisada por comissão mista de deputados e senadores, também extingue fundo da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), o que libera outros imóveis para a venda
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• 05/12/2018 - Câmara dos Deputados: Parecer sobre MP que transfere imóveis para a União será analisado nesta tarde (05.12) 84n47

  A MP também facilita a regularização da ocupação de áreas da União por entidades desportivas e permite a regularização fundiária do Parque Histórico Nacional dos Guararapes, em Pernambuco
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• 05/12/2018 - Senado: Averbação da cota de reserva ambiental na matrícula de imóvel pode deixar de ser obrigatória 6n10v

  A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta terça-feira (04.12) projeto de lei que altera o Código Florestal (Lei 12.651) para retirar a exigência de averbação da cota de reserva ambiental na matrícula do imóvel
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• 04/12/2018 - CNJ: Toffoli: Sociedade em transformação, Justiça também tem que se transformar 3os1o

  O evento, que ocorre em Foz do Iguaçu/PR, reúne a alta cúpula dos 90 tribunais brasileiros para, sob a coordenação do CNJ, aprovar as Metas Nacionais do Judiciário e específicas de cada ramo de Justiça para 2019
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• 30/11/2018 - Senado: Relatório da MP que determina venda de imóveis do INSS será votado na quarta-feira (5.12) 1yv12

  Foi remarcada para quarta-feira (05.12) a votação do relatório do senador Dário Berger (MDB-SC) à MP 852/2018, que transfere 3.800 imóveis do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para a União. A mesma MP também extingue o fundo da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando imóveis que poderão ser vendidos
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• 22/11/2018 - Clipping – Infochain - Receita Federal publica norma para uso de Blockchain 103lx

  A Receita Federal confirmou em seu site a publicação no Diário Oficial da União de hoje, da Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da istração pública federal envolvendo a tecnologia blockchain
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