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16/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Gleba total – planta georreferenciada. Confrontantes – identificação nominal. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica. 5f1y6k
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.534140-9/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 21/03/2025 e publicada em 27/03/2025.
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15/04/2025 - Débitos relativos ao ITR poderão ter prazo máximo de pagamento ampliado 323925
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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15/04/2025 - Registro para Todos: mais Prefeituras de Municípios maranhenses aderem ao programa 4w6n28
Objetivo é promover o direito à moradia e fortalecer políticas públicas de governança fundiária.
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15/04/2025 - Execução de título extrajudicial. Adjudicação de imóvel penhorado. Indisponibilidade de bens. Possibilidade. 2x36c
TJES. 1ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5011763-74.2024.8.08.0000, Comarca de Vitória, Relatora Desa. Marianne Judice de Mattos, julgado em 18/11/2024 e publicado em 25/11/2024.
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15/04/2025 - Georreferenciamento será um dos temas do L Encontro do IRIB 3r1s54
Tradicional Encontro do IRIB será realizado em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto. Não perca!
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14/04/2025 - Cartório TOP: não perca live sobre o módulo Planejamento do programa de capacitação 4j4e2g
Transmissão será realizada amanhã, pelo canal da ANOREG/BR no YouTube.
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11/04/2025 - Imóvel rural. Adjudicação. Desapropriação. Rodovia. Georreferenciamento. CCIR. SICAR/CAR. ITR. Autarquia estadual. Emolumentos – isenção. 6s1me
CSMSP. Apelação Cível n. 1006638-35.2022.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 21/03/2025 e publicada em 28/03/2025.
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11/04/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova substitutivo de PL sobre georreferenciamento 2e1z42
Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJC.
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11/04/2025 - Campanha do Agasalho 2025: participe desta iniciativa da ANOREG/SP f252a
Associação enviará dois cartazes para ajudar na divulgação da campanha.
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10/04/2025 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário: IRIB nomeia novos integrantes para Grupos de Trabalho 3t2u3k
FDI é um movimento de cooperação permanente entre registro de propriedades, mercado imobiliário e mercado de financiamento a imóveis no Brasil.
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10/04/2025 - Prática Registal e o Direito da Família – Alguns aspectos básicos 446d2l
Curso online promovido pelo CEnoR será realizado no dia 12/04. Não perca!
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10/04/2025 - Alguns apontamentos sobre retificação da matrícula e o georreferenciamento de imóvel rural k243o
Confira a opinião de Helio Lobo Junior, Narciso Orlandi Neto e Bruno Drumond Gruppi publicada no Migalhas.
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10/04/2025 - Alienação fiduciária. Bem imóvel. Leilão extrajudicial. Devedor – intimação pessoal – obrigatoriedade. 1l6649
TJMS. 5ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1401758-48.2025.8.12.0000, Comarca de Três Lagoas, Relator Des. Vilson Bertelli, julgado em 21/03/2025 e publicado em 25/03/2025.
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10/04/2025 - Desmembramento. Área remanescente. Abertura de matrícula. Georreferenciamento. 5nil
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para área remanescente decorrente de desmembramento.
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10/04/2025 - O desenvolvimento das cadeias produtivas na Amazônia, a partir da experiência do Estado do Amapá 186eh
Obra escrita por Paulo Sérgio Sampaio Figueira está disponível em formato digital na Amazon.
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10/04/2025 - PL que simplifica retificação de registro é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados 162u2t
Projeto de Lei altera o § 17 do art. 213 da Lei de Registros Públicos.
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10/04/2025 - Programa Aquilomba Brasil: Ministérios e INCRA assinam Portaria Conjunta que institui plano de ação 454n6x
Ato normativo organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiária.
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09/04/2025 - IRIB convida Registros de Imóveis do país a transformar vidas com doação de valores do Imposto de Renda ao Hospital de Amor 2v2m5t
“Mais do que uma parceria institucional, esta é uma causa que abraçamos com o coração.”
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09/04/2025 - CICS da Câmara dos Deputados aprova texto do PL n. 1.950/2020 94h3b
Projeto de Lei prevê que incorporadora imobiliária deve avisar o comprador do imóvel sobre possíveis atrasos na obra.
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09/04/2025 - Reforma Agrária: PL determina que desapropriações somente poderão ser realizadas se assentamento tiver infraestrutura básica 235k3r
Assentamento deverá ter, no mínimo, energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo.
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