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Últimas Notícias

• 05/03/2024 - Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação 382j2m

  Livro coordenado pelo Corregedor Nacional de Justiça será lançado em evento da CN-CNJ.
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• 05/03/2024 - Do bem de família da lei 8.009/90 no C/15 37a3y

  Confira a opinião de Pedro Linhares Della Nina publicada no Migalhas.
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• 05/03/2024 - Desapropriação. Área residual inferior – Fração Mínima de Parcelamento. INCRA. 35v47

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 04/03/2024 - CGJSP suspende liberação de ferramenta para importação de atos do sistema Selo Digital 2571z

  Segundo a Corregedoria, foram verificadas inconsistências quando da importação das informações do sistema para o Portal do Extrajudicial. Novo cronograma será divulgado.
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• 04/03/2024 - CGJMG realiza solenidade para investidura de Tabeliães e Registradores 4i3k17

  Foram investidos 56 aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.
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• 04/03/2024 - TJES autoriza abertura de Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado 1im4m

  Em sessão realizada na semana ada, também foram definidos os nomes que compõem a Comissão do Concurso.
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• 04/03/2024 - Juízes Corregedores da CGJSC apresentam planos para biênio 2024/2026 31x4l

  Juiz Maximiliano Losso Bunn será o Juiz Corregedor do Núcleo IV – Extrajudicial.
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• 04/03/2024 - Aviso - Concurso para outorga de delegação de serviços de notas e registros 261e

  Reunião da comissão destinada ao julgamento dos recursos contra a prova escrita e prática.
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• 04/03/2024 - Hipoteca – cancelamento. Gravame – construtora – agente financeiro. Terceiro adquirente. Súmula 308/STJ. Pessoa jurídica. 6k6d66

  TRF4. Terceira Turma. Apelação Cível n. 5005026-23.2021.4.04.7205/SC, Relator Des. Federal Gerson Godinho da Costa, julgada e publicada em 27/02/2024.
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• 01/03/2024 - Na Paraíba, procurador estadual destaca importância dos Cartórios na regularização de imóveis 3w186t

  Nicolas Schuindt reconhece que a regularização dos bens públicos é fundamental para uma gestão eficiente do patrimônio.
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• 01/03/2024 - Portaria MTE n. 240, de 29 de fevereiro de 2024 4d3q46

  Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
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• 01/03/2024 - TJMG: Sessão pública para reescolha de Cartórios vagos foi realizada ontem 95e3j

  Dezenove Serventias Extrajudiciais estavam aptas para escolha dos candidatos.
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• 01/03/2024 - Novas regras ambientais para imóveis rurais impostas pela Corregedoria Geral de Justiça – Provimento 25/23 2b2c5z

  Confira a opinião de Bruno Drumond Gruppi e Laura Abbá publicada no Migalhas.
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• 01/03/2024 - Embargos à Execução. Bem impenhorável. Averbação Premonitória – manutenção. 2w654b

  TJSC. Segunda Câmara de Direito Comercial. Apelação Cível n. 0001165-95.2012.8.24.0009, Relator Des. Stephan K. Radloff, julgado em 23/01/2024.
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• 29/02/2024 - Câmara dos Deputados aprova PL n. 1.269/2022 1e4n28

  PL tem como objetivo resguardar o terceiro de boa-fé. Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 29/02/2024 - Registro de Imóveis do Brasil publica “Minidicionário do Registro de Imóveis” 16q

  Postagem na conta do Instagram do RIB define as principais entidades nacionais que reúne os Registradores de Imóveis.
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• 29/02/2024 - Projeto prioriza famílias com crianças e adolescentes com câncer para ar o Minha Casa Minha Vida 643wp

  Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados.
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• 29/02/2024 - A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC 5c5wf

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 29/02/2024 - Sobrepartilha – escritura pública. Loteamento. Terreno de marinha. Certidão negativa de domínio da União – necessidade. Segurança jurídica. 6x5pc

  TJPE. Quarta Câmara Cível. Apelação Cível n. 564145-80000803-02.2019.8.17.1090, Relator Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, julgada em 27/07/2023 e publicada em 29/09/2023.
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• 29/02/2024 - Condomínio. Compra e venda – fração ideal. Georreferenciamento. INCRA. u6f3i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de georreferenciamento para registro de alienação de fração ideal de imóvel rural.
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