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Últimas Notícias

• 11/12/2024 - Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara 3y2m2b

  O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
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• 10/12/2024 - RARES-NR realiza campanha de Natal 15314f

  Cartórios interessados em participar devem se inscrever através de um formulário disponível no site da RARES-NR.
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• 10/12/2024 - UFMG apresenta estudo sobre o panorama do Código Florestal 4j312p

  Pesquisa aponta que país tem mais de 90 milhões de hectares à espera de restauração e pagamento por serviços ambientais.
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• 10/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 188 de 04 de dezembro de 2024 5a4762

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.
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• 10/12/2024 - Parcelamento do solo urbano sucessivo. Desdobro. Registro Especial. 6k4n6b

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000764-33.2023.8.26.0205, Comarca de Getulina, Relatora Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/11/2024, DJ 06/11/2024.
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• 09/12/2024 - Vice-Presidente do IRIB ministra palestra no XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER h1k6q

  Tema da apresentação de José de Arimatéia Barbosa foi o registro no século XXI. Notários e Registradores também falaram sobre escravidão, luta e propriedade.
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• 09/12/2024 - Decisão 1f378

  EXTRAJUDICIAL. DIREITO REGISTRAL. PROCESSO ISTRATIVO. INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO N. 02/2024, DO ON-RN. GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL. CONDIÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRÁTICA POTENCIALMENTE LESIVA A DIREITO FUNDAMENTAL. ATO NORMATIVO QUE EXORBITA A ATRIBUIÇÃO DE NORMATIZAÇÃO DOS OPERADORES DE REGISTRO. CASSÃO DA ITN N. 02/2024-ON-RN.
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• 09/12/2024 - Revista Exame publica artigo sobre tecnologia e seu impacto nos serviços notariais o4k6g

  Texto assinado pelo Vice-Presidente do CNB-SP aponta desafios a serem enfrentados pelos Cartórios.
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• 09/12/2024 - 2º RI de Londrina é reconhecido pelo Governo do Paraná como primeiro Cartório com ambiente de inovação 2l4o52

  Reconhecimento aconteceu no FIIL 2024.
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• 09/12/2024 - Inventário. Bem imóvel – alienação. Herdeira incapaz. Autorização judicial. 5w55z

  TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.356840-9/001, Comarca de Caratinga, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgada em 05/12/2024 e publicada em 06/12/2024.
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• 06/12/2024 - Proteção do bem de família em imóveis de propriedade empresarial 311v5r

  Confira a opinião de Daniel Silveira Santiago publicada no ConJur.
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• 06/12/2024 - ANOREG/RJ lança programa “Cartórios com o Esporte” kl4w

  Iniciativa visa apoiar projetos olímpicos e paraolímpicos com a doação de Imposto de Renda.
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• 06/12/2024 - Hospital de Amor: doe seu Imposto de Renda até o dia 31 de dezembro 1g156s

  IRIB é um dos apoiadores do HA ao lado de outras entidades de Notários e Registradores.
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• 06/12/2024 - Judiciário entrega matrículas imobiliárias de igrejas históricas do século XVII 3h658

  Cinco igrejas tombadas pelo IPHAN receberam as matrículas imobiliárias.
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• 05/12/2024 - Resolução CCFDS n. 245, de 27 de novembro de 2024 2n7051

  Aprova o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias.
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• 05/12/2024 - A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular 41q24

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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• 05/12/2024 - IERI é destaque no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário 212473

  Apresentação do balanço da CN-CNJ foi realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques.
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• 05/12/2024 - Desmembramento. Espólio. Inventariante – requerimento. i1r49

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento requerido por Inventariante.
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• 04/12/2024 - eletrônica não pode ser invalidada por ausência de credenciamento de certificadora na I-Brasil 6n5335

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 04/12/2024 - MJSP: imigrantes investiram R$ 283,2 milhões em imóveis no Brasil 574b1m

  Imigrantes dos Estados Unidos lideram a procura por imóveis, segundo Boletim da Migração.
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