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• 27/09/2011 - Senado: Comissões debatem novo Código Florestal com pesquisadores 1m351k

  Serão discutidos aspectos técnicos da proposta do PLC 30/11
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• 27/09/2011 - Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante 5l60d

  Esse é o entendimento do STJ, caso haja dúvidas sobre a possibilidade de cumprimento do ato solicitado
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• 27/09/2011 - TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido 252k6x

  Aos beneficiados por esse tipo de programa governamental é vedada a transferência do direito
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• 27/09/2011 - TJMS: Ribas do Rio Pardo é a 26ª Comarca Digital do Estado 1b135m

  Até o fim do ano, mais da metade das comarcas do MS devem estar utilizando o peticionamento exclusivamente eletrônico
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• 27/09/2011 - TJMA divulga notas das provas orais do concurso de notários 6e7349

  A classificação estará disponível no site da empresa que promove o concurso a partir do dia 7 de outubro
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• 27/09/2011 - Encontro Nacional em Fortaleza/CE reúne 314 participantes 1d3g28

  Durante o evento, Maceió/AL foi escolhida como sede do próximo encontro nacional
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• 27/09/2011 - Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário 6q1k4n

  VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário ocorrerá nos dias 28 e 29/11, na Ilha da Madeira
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• 27/09/2011 - STF: mantida a organização das delegações de notas e de registro do interior do Estado de São Paulo w5431

  A partir de agora, qualquer reorganização de serventias extrajudiciais só poderá ocorrer por lei formal de iniciativa dos Tribunais de Justiça
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• 27/09/2011 - IRIB Responde: Escritura pública. Compra e venda. Unificação prévia. 3y5j6a

  Para ser alienado como único imóvel, é necessária a unificação matricial dos imóveis anteriormente à lavratura de escritura pública.
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• 27/09/2011 - TJMG: Doação. Cláusulas de Impenhorabilidade e Incomunicabilidade. Livre alienação do imóvel – possibilidade. 113g5s

  Cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade não impedem a livre alienação do imóvel.
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• 26/09/2011 - IRIB realiza Assembleia Geral Ordinária em Fortaleza 1p6h9

  Durante a reunião, ficou decidido que Encontro Nacional de 2012 será em Macéio, Alagoas
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• 26/09/2011 - TJSE: Morador de rua fechada não é obrigado a pagar condomínio 5j3p55

  Segundo a corte do STF, a cobrança da taxa é inconstitucional
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• 26/09/2011 - Advocacia-Geral ajuíza 17 ações civis públicas contra os maiores desmatadores da Amazônia Legal 2e3b3x

  A identificação dos infratores foi realizada por meio de um filtro feito pelo Ibama
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• 26/09/2011 - Tabelionato de SP utilizará documento eletrônico com digital 1b2h2h

  A será extensiva a todos os tabelionatos de protesto sob aquela corregedoria
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• 26/09/2011 - Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário 1ob19

  VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário ocorrerá nos dias 28 e 29/11, na Ilha da Madeira
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• 23/09/2011 - TJMG: Juiz garante usucapião conjugal 3d6u5l

  A decisão foi baseada na Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida
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• 23/09/2011 - TJRN: Estado ganha reintegração de posse de espaço escolar 6s2g2n

  Família mora irregularmente há 18 anos na Escola Estadual Belém Câmara, em Natal
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• 22/09/2011 - Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 6v3z1s

  Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional
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• 22/09/2011 - Senado: Novo Código Florestal a na CCJ 4b4mi

  O texto, que teve pequenas correções de inconstitucionalidades, segue para análise das demais comissões
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• 22/09/2011 - aborda o georreferenciamento de imóveis rurais 483b21

  Coordenador-geral de cartografia do Incra apresenta proposta com novos prazos para a certificação de áreas inferiores a 500 ha
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