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Últimas Notícias

• 15/05/2012 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB discute projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional 3r6s46

  Reunião foi realizada no último sábado, dia 12/05, em Itupeva/SP
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• 15/05/2012 - TJSP cria Central de Indisponibilidades de Bens 2a4o3j

  Corregedoria-Geral da Justiça estendeu até 1 de junho a data de início das operações
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• 15/05/2012 - CSM/SP: Loteamento. Ações cíveis em nome do loteador. Adquirentes – insegurança. 521w4v

  Registro de loteamento deverá ser obstado, caso o Oficial conclua que a existência de ações em nome do loteador prejudicará os adquirentes dos lotes.
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• 15/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade. 361m4f

  Cédula de Crédito Bancário pode ser garantida por alienação fiduciária.
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• 14/05/2012 - TRF1: Determinada indisponibilidade de bens por não terem sido encontrados os que são penhoráveis 284324

  Relator afirmou que afirmou que “a indisponibilidade não é expropriação do bem ou direito, mas apenas a limitação do direito de deles dispor (alienar), para que resguardados à satisfação da dívida”
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• 14/05/2012 - Plenário pode votar nesta terça-feira MP que altera áreas ambientais 3w466d

  Medida é contestada pelo procurador-geral da República. Para ele, uma MP não pode alterar os limites de áreas de preservação ambiental
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• 14/05/2012 - TJSP cria Central de Indisponibilidades de Bens em São Paulo 42566x

  A Arisp será a responsável por hospedar o sistema em seus servidores
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• 14/05/2012 - TJMT: Justiça nega indenização a invasor de terra 2d2d2b

  O requerente pleiteava indenização por supostas benfeitorias úteis e necessárias realizadas na área rural reintegrada
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• 11/05/2012 - TJMT: Termo de Cooperação permite integrar ações na questão fundiária 4ae4m

  O objetivo final é melhorar a qualidade do atendimento à população, elevando a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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• 10/05/2012 - TJMA: Declarada inconstitucional lei que modificou limites territoriais de São Francisco do Maranhão 4qa3s

  Não foi realizada prévia consulta plebiscitária aos interessados, ofendendo artigos das Constituições Estadual e Federal
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• 10/05/2012 - Selo Eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais 1i243q

  4º Cartório de Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi escolhido para realizar a primeira selagem
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• 10/05/2012 - IRIB Responde - Bem de família – cancelamento – autorização judicial. 4u493i

  Cancelamento do bem de família depende de autorização judicial.
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• 09/05/2012 - Metrô de São Paulo desapropriará 406 imóveis para construir Linha 6 5o3yo

  Ao todo, uma área de 407,4 mil metros quadrados - equivalente a quase 58 campos como o do Estádio do Pacaembu - poderá ser desapropriada
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• 09/05/2012 - TJAC e PGE assinam termo de cooperação sobre imóveis afetados 4g3t31

  O objetivo da cooperação é o cadastramento dos imóveis cedidos pelo Estado ao Tribunal
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• 08/05/2012 - CGJ/MG publica provimento sobre Central Eletrônica 5p6c2

  Documento acrescenta e altera dispositivos sobre Atos Notariais e de Registro
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• 08/05/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Escritura pública – descrição – divergência. Especialidade objetiva. Continuidade. 3eo52

  Não é possível o registro da escritura pública com descrição de maior amplitude do que aquela constante na matrícula imobiliária.
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• 08/05/2012 - Registradores de imóveis reúnem-se em São Luís para discutir regularização fundiária 5o5y4i

  Encontro regional de oficiais de cartórios de registro de imóveis discutirá, ainda, bens públicos, qualificação registral e georreferenciamento
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• 07/05/2012 - Código Florestal: mais de 30 mudanças da Câmara dificultam decisão de Dilma Rousseff 6i4y

  A presidenta poderá vetar ou sancionar a totalidade do texto ou partes dele
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• 04/05/2012 - Governo altera regras para depósitos da Caderneta de Poupança 2n245z

  As novas regras am a valer para os depósitos feitos a partir desta sexta-feira
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• 04/05/2012 - Abertas as inscrições para o Encontro Nacional do IRIB 3y5w3y

  Evento será realizado em Maceió/AL. Desconto para inscrições feitas até 31 de julho
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