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Últimas Notícias

• 25/04/2018 - O Documento (MT) - Governo entrega títulos definitivos de imóveis em Várzea Grande n6w

  Esta é a segunda etapa da entrega no município, já que em fevereiro, foram entregues 162 declarações definitivas às famílias que aguardavam há cerca de três décadas pela regularização fundiária da Cohab
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• 19/04/2018 - Agência Senado: Wellington Fagundes destaca avanços na regularização fundiária em Mato Grosso 5h5q1g

  O senador destacou na noite de quarta-feira (18.04) a realização de uma audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) e da Assembleia Legislativa do Estado
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• 20/03/2018 - Folhamax - Cuiabá regularizará 26 mil imóveis yk5n

  O Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro durante solenidade realizada no Palácio Paiaguás
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• 13/03/2018 - Sistema Costa Norte - Bertioga entrega primeiros títulos de legitimação fundiária 702s5q

  Entrega contemplou moradores do núcleo Itaguaré, no bairro São Lourenço. A próxima entrega, ainda neste ano, será no Albatroz I, afirmou o prefeito
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• 19/02/2018 - Midia News - Moradores de Cohab em Água Boa recebem títulos de casas 136zj

  Há 25 anos este documento é esperado por mais de 200 moradores na região
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• 18/09/2017 - Conjur: Código Florestal equilibra defesa do meio ambiente e da economia, diz AGU 1n5157

  A discussão sobre a constitucionalidade do código é travada em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República
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• 25/08/2017 - AGU evita que invasores de reservas ambientais furem a fila de programa de habitação 1f1q33

  A atuação ocorreu no âmbito de ação movida pela Defensoria Pública da União para impedir que o Ibama demolisse casas construídas dentro dos limites de reservas naturais
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• 18/07/2017 - AGU assegura demolição de construções ilegais às margens de rodovias federais no Pará 4l1x5r

  A atuação resultou na remoção de construções que ultraaram o limite da faixa de domínio das estradas e que eram mantidas mesmo após os proprietários desobedecerem as ordens de demolição e retirada do material
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• 14/07/2017 - 1º Fórum Internacional sobre melhores práticas registrais está com inscrições abertas 2w3b5t

  O diretor de Relações Internacionais do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago, representará o Instituto no evento, em Assunção/Paraguai, de 4 a 8 de setembro de 2017
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• 27/06/2017 - 1º Fórum Internacional sobre melhores práticas registrais está com inscrições abertas 3hi54

  O diretor de Relações Internacionais do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago, representará o Instituto no evento, em Assunção/Paraguai, de 4 a 8 de setembro de 2017
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• 19/05/2017 - AGU obtém reintegração de posse de lote de assentamento que foi reado ilegalmente 67121v

  A atuação foi necessária diante da recusa dos ocupantes de deixarem o imóvel público mesmo após a devida notificação istrativa
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• 09/05/2017 - AGU: Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança 3p3w5u

  As unidades da AGU demonstraram que, após a citação na ação de execução, o devedor alienou dois imóveis em 2012 para adquirir somente um, no qual ou a residir para caracterizá-lo como bem de família
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• 28/04/2017 - Desmatamento: AGU mantém nome de empresa em lista de áreas embargadas 256y5g

  Procuradorias demonstraram que a empresa foi autuada por desmatar 280 hectares de floresta nativa em área especialmente protegida da Amazônia para atividade rural na Fazenda Santo Expedito, em Canarana/MT
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• 26/04/2017 - AGU: Terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios pertencem à União u5b30

  O MPF ajuizou ação civil pública alegando que a EC nº 46/2005, ao alterar a redação do inciso IV do artigo 20 da Constituição, teria excluído as ilhas costeiras com sede de municípios, inclusive os terrenos de marinha nelas situados, do rol dos bens da União
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• 19/04/2017 - Amazônia: AGU mantém interdição de 688 hectares de fazenda em que houve desmatamento 1073

  Entendimento é de que o registro do CAR não autoriza o desmatamento de terras, pois o documento não substitui qualquer licença ou autorização para exploração florestal ou supressão de vegetação
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• 10/04/2017 - AGU garante multa por edificação irregular em área de preservação do Pará 3x5o2c

  O autor da ação tentou afastar a multa alegando que não houve prévia advertência e não existiu a possibilidade de conversão da multa ambiental em outra penalidade não pecuniária
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• 04/04/2017 - AGU anula decisão que ameaçava área de proteção permanente no Ceará jo6a

  A Advocacia demonstrou que a sentença afrontava a legislação ambiental, a Constituição Federal, entendimentos jurisprudenciais e ia contra o bom senso.
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• 24/03/2017 - AGU ajuíza ação para evitar que empresa obtenha indevidamente imóvel da União em MG 2g193y

  A atuação é resultado de uma pesquisa cartorial e vistoria realizada pela SPU no estado
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• 21/03/2017 - AGU defende demolição de barracas que ocupam irregularmente a Praia do Futuro, no CE 2j5u5g

  As construções das 154 barracas foram erguidas dentro de área que pertence à União e é de uso comum do povo
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• 21/03/2017 - AGU comprova regularidade de autuação de fazendeiro que desmatou 35 hectares no Acre 1p2sq

  A Sétima Turma do TRF1 acolheu integralmente os argumentos da Advocacia e negou provimento ao recurso do proprietário rural
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