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Últimas Notícias

• 07/06/2019 - Clipping – Portal UOL – Governo editará MP que elimina prazo para cadastro rural, diz FPA 58h

  O texto que vai focar apenas no CAR, pré-condição para a tomada de crédito rural, deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro ao voltar da Argentina, onde está em viagem oficial.
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• 04/06/2019 - STJ: Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral 35e4n

  Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma que o magistrado possa oficiar ao árbitro para que este indique em sua decisão, caso seja favorável ao executado, a existência da ordem judicial de constrição.
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• 30/05/2019 - Câmara dos Deputados - Proposta submete agências reguladoras às regras da Lei de o à Informação 1j581s

  A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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• 29/05/2019 - Clipping – Direito Net - Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário 66i1s

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato.
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• 23/05/2019 - Agência Brasília - Codhab convoca moradores do Varjão para regularizar imóveis (DF) it4h

  Eles terão prazo de 30 dias para a apresentação de documentos. A iniciativa dá prosseguimento às ações de regularização fundiária de interesse social
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• 21/05/2019 - STJ: Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma 596nq

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato.
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• 09/05/2019 - Clipping - CNJ - CNJ inclui atuação dos cartórios extrajudiciais no cumprimento de metas da Agenda 2030 4nc1f

  Nesta terça-feira (08/05), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou os resultados de um estudo que evidenciam a importância da atuação dos cartórios para cumprir os objetivos e metas do Poder Judiciário conforme os parâmetros definidos na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).
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• 06/05/2019 - Clipping – Rota Jurídica - Juiz suspende penhora e expropriação de um imóvel dado em garantia de terceiros 26n50

  O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara Cível de Jaraguá, concedeu liminar para suspender a penhora e expropriação de um imóvel dado em garantia hipotecária na realização de empréstimo de uma junto à Agência de Fomento de Goiás.
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• 10/04/2019 - Notários e Registradores debatem Provimento sobre combate à lavagem de dinheiro em reunião da ENCCLA 3c5m6k

  As entidades nacionais de notários e registradores brasileiros participaram na tarde desta terça-feira (09.04), em Brasília (DF).
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• 09/04/2019 - CNJ: CNJ elabora indicadores de sustentabilidade com TJs e cartórios 4u6j4r

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira (8/4), em Brasília, mais uma oficina temática para alinhar a atuação do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda estratégica da Organização das Nações Unidas (ONU).
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• 05/04/2019 - Clipping – BC Notícias – Confira quais cuidados tomar na compra de um imóvel 65266a

  Para saber exatamente o que está comprando, o interessado deve observar se a matrícula do imóvel apresenta a metragem correta do bem que está em negociação.
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• 05/04/2019 - STJ: Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da do contrato 6w70k

  Em primeira instância, o juiz condenou a corretora a devolver ao comprador cerca de R$ 8,6 mil referentes à comissão.
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• 25/03/2019 - Clipping – Agência Acre – Governo e Incra fecham parceria pela regularização fundiária e assistência técnica 5h5h49

  O secretário de Produção e Agronegócio, Paulo Wadt, se reuniu com o superintendente do Incra no Acre, Sebastião da Silva, além de suas respectivas equipes.
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• 18/03/2019 - Anoreg/BR lança campanha 'Histórias Fantásticas no Cartório' 141b53

  As informações recebidas serão transformadas em matérias, vídeos e postagens diversas e terão destaque no site e nos canais das redes sociais da Anoreg/BR.
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• 14/03/2019 - Clipping – Agência Brasília – Seduh anuncia força-tarefa para regularização de templos religiosos e entidades assistenciais no DF 6t4x3r

  O esforço concentrado foi instituído por meio da Portaria nº 18, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (13).
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• 28/02/2019 - TJ/AL: Triagem de documentos de solicitação para posse legal é rigorosa, diz Anoreg/AL 3c4x3

  Omissão de informações por parte de quem solicita a certidão de posse de imóveis nas áreas de risco no bairro do Pinheiro, em Maceió, será investigada com rigor
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• 27/02/2019 - Clipping – Portal JDV - Loteamentos irregulares beneficiados em Jaraguá do Sul (SC) 161b1x

  Trinta e duas ruas localizadas em 17 loteamentos irregulares estão sendo urbanizadas, com serviços de concretagem e implantação de infraestrutura nessas vias. A informação é do diretor municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Luís Fernando Almeida, divulgada ontem (25), com a participação do prefeito Antídio Lunelli, da secretária de Assistência Social e Habitação, Maria Santin Camello, e do presidente da Associação de Moradores do Loteamento Souza, João Subtil.
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• 26/02/2019 - Clipping – Ponta Porã Informa - Regularização fundiária contempla residencial em Ponta Porã (MS) 2e5i5s

  A diretora-presidente da Agência Municipal de Habitação – (Habiporã) Larissa Vieira Barbosa da Rocha lembra que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi criada pela Lei Federal nº 13. 465/2017, que possibilita a regularização de núcleos informais urbanos consolidados, sendo que a Lei determina que tenham sido construídos antes de dezembro de 2017.
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• 25/02/2019 - Clipping – Agência Brasil - Índice de registro de imóveis pode melhorar transações no país 205329

  A capital paulista registrou 159 mil transações imobiliárias no ano ado, o que representa aumento de 13% na comparação com 2017.
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• 14/02/2019 - Clipping – Campo Grande News – Governador do MS vai discutir segurança e regularização fundiária com bancada federal s1c5o

  Reunião ocorre durante agenda de Azambuja em Brasília entre os dias 19 e 21 de fevereiro. No encontro, governador vai pedir reforço para agilizar projetos, entre eles a rota bioceânica
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