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Últimas Notícias

• 15/07/2022 - Santa Catarina e São Paulo ganham novas regiões metropolitanas 5a2g3a

  Publicação do IBGE atualiza o mapa do país.
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• 14/07/2022 - Penhora. Box de garagem – Matrícula própria. Súmula n. 449/STJ. Bem de Família. 595a4o

  TRF4. Agravo de Instrumento n. 5018102-64.2022.4.04.0000, Rio Grande do Sul, Relatora Juíza Federal Ana Raquel Pinto de Lima, julgado em 22/06/2022 e publicado em 23/06/2022.
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• 12/07/2022 - Projeto de Lei institui programa habitacional para os servidores públicos 5nro

  PL teve como modelo o Programa Habite Seguro, destinado à policiais e agentes de segurança.
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• 11/07/2022 - UNICORP e CGJ disponibilizam o ao curso de regularização fundiária urbana e rural; saiba mais (TJBA) 371558

  Destaque nacional no ano de 2021, o Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural poderá ser ado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
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• 08/07/2022 - Doação. Vaga de garagem. Terceiro não condômino. 1f2v4b

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008386-19.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/05/2022, DJ 05/05/2022.
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• 07/07/2022 - CCJ aprova redução de quórum para tomada de decisões em sociedades limitadas 25671b

  O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi o relator da proposta, que segue para o Plenário.
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• 04/07/2022 - Revista Justiça entrevista Presidente do INCRA sobre parceria com PF 4l3p6o

  Parceria pretende combater grilagem de terra e promover regularização fundiária na região amazônica.
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• 01/07/2022 - SP: deputados aprovam PL que cria programa de regularização de terras 2x311m

  Proposta segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
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• 30/06/2022 - Paim denuncia redução do financiamento de programas habitacionais 6l5s6x

  Segundo Paim, o descaso do governo com a falta de moradia piora as condições de vida, causa queda no investimento e na geração de emprego e renda.
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• 30/06/2022 - Senado Federal adia votação do PL n. 6.204/2019 243k54

  Projeto de Lei voltará à Pauta “com um ajuste fino, matéria madura, bem elaborada, a ser apresentada em Plenário”, afirmou o Relator.
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• 30/06/2022 - CAE do Senado Federal poderá votar PL sobre destinação de recursos para regularização de favelas 175p6s

  Assunto integra pauta agendada para a próxima terça-feira.
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• 28/06/2022 - Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional 73355v

  Detalhes do novo modelo de aporte também foram apresentados.
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• 28/06/2022 - Desjudicialização da execução: PL poderá ser votado hoje 2i262f

  PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de Agente de Execução.
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• 27/06/2022 - CAE pode votar recursos de habitação para regularização de favelas 5b4q1l

  Projeto reserva 2% do investimento anual do PNHU para a regularização fundiária de assentamentos urbanos.
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• 23/06/2022 - SIGEF e SNCR auxiliarão Polícia Federal contra crime de grilagem de terras 3f304k

  Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre o INCRA e a Polícia Federal.
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• 20/06/2022 - Agência Brasil explica como funciona o divórcio online 2e1531

  Primeiro divórcio online foi realizado no Distrito Federal.
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• 08/06/2022 - Governo lança curso com orientações sobre casamento 642q2

  Capacitação tem como alvo pessoas solteiras ou em união estável.
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• 06/06/2022 - Comissões debatem dez anos da política de gestão de terras indígenas 4z3c6m

  Proposta em debate na Câmara transforma em lei a política, instituída por decreto em 2012.
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• 02/06/2022 - São Paulo tem projeto habitacional para população em situação de rua 6p6e34

  Imóveis deverão beneficiar cerca de 500 pessoas, diz prefeitura.
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• 01/06/2022 - Caixa libera R$ 400 bi em financiamentos habitacionais em três anos 1k1uw

  Valor impulsionou o setor da construção civil.
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