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Últimas Notícias

• 22/06/2023 - Tribunal de Justiça de Alagoas lança sexta edição do Moradia Legal 4q1u2q

  Ato normativo que regulamenta o programa foi assinado nesta quarta (21); títulos devem começar a ser entregues em agosto.
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• 21/06/2023 - Ratificação de registros de terras de fronteira: STF modula decisão proferida em ADI 1v2q58

  Entendimento não alcança pequenos e médios imóveis rurais cujos títulos tenham sido devidamente ratificados pelos Registros de Imóveis na data da publicação da ata de julgamento.
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• 20/06/2023 - Semana Nacional Registre-se: TJDFT entrega certificados de participação aos titulares de cartórios 6y1l17

  O objetivo da campanha foi concentrar esforços para erradicar o sub-registro civil de nascimento no País e ampliar o o à documentação civil básica.
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• 19/06/2023 - Governo prevê contratação de 230 mil moradias em 2023 6z46e

  No Pará, Lula entrega 222 casas que tiveram obras paralisadas.
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• 19/06/2023 - Rádio Justiça aborda questões envolvendo união estável 6ct55

  Programa Revista Justiça entrevistou Advogada Ana Brocanelo.
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• 09/06/2023 - Instrumento particular – troca de unidade – aditivo. Permuta. Instituição financeira. Título hábil. 2r66o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de troca de unidade habitacional por aditamento contratual.
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• 09/06/2023 - Rádio Justiça: Acórdãos do STJ e Direito Imobiliário são debatidos no programa “Revista Justiça” 715u4h

  Debate tratou sobre direito de agem do possuidor, alienação do imóvel após inscrição na Dívida Ativa e vagas de garagem.
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• 05/06/2023 - Senador propõe mudança na cobrança do ITR 5h3l37

  Para Jayme Campos, aumento nos valores definidos pelos Municípios leva produtores rurais inadimplentes a sofrerem com restrições legais.
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• 26/05/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral 3k1a18

  Tradicional evento do IRIB será realizado em conjunto com o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral nos dias 9 a 13 de outubro! Prepare-se!
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• 17/05/2023 - PRA: Partido Verde propõe ADI contra MP n. 1.150/2022 3a3sy

  Partido questiona o prazo para adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental.
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• 26/04/2023 - O RESp 1.930.735/STJ e o direito à moradia h6e34

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 20/04/2023 - Decreto n. 11.496, de 19 de abril de 2023 2r4548

  Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
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• 18/04/2023 - PMCMV: mais de 2 milhões de moradias serão contratadas até 2026 3a43k

  Declaração foi feita pelo Ministro das Cidades, Jader Filho, que foi entrevistado pela “A Voz do Brasil”.
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• 17/04/2023 - Programa Moradia Legal apresenta relatório com ações realizadas nos três anos de existência 2v5n2s

  Com mais de 2.800 títulos entregues, o programa está presente em um terço dos municípios paranaenses.
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• 17/04/2023 - Desafio da habitação não será suprido pelo PMCMV 3g1q4a

  Portal “Caos Planejado” publica matéria sobre a melhoria na qualidade das moradias oferecidas pelo Programa.
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• 12/04/2023 - Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. Formal de Partilha – aditamento. 1n6l3h

  CSMSP. Apelação Cível n. 1023686-87.2021.8.26.0577, Comarca de São José dos Campos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2022, DJ 13/03/2023.
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• 30/03/2023 - Adiada votação da MP que altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural 251n5c

  MP foi retirada de pauta por divergência de partidos tanto da base governista quanto da oposição.
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• 22/03/2023 - CDH adia votação e aprova debates sobre perda de terra com trabalho escravo 6b1a6y

  O PL 5.970/2019 estava na pauta de votações do colegiado desta quarta-feira (22).
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• 10/03/2023 - Compra e venda. Imóvel recebido por doação. Adiantamento de legítima. 613qo

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel doado em adiantamento de legítima.
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• 07/03/2023 - Revista Justiça: regulamento das penalidades pela ANPD é debatido no quadro “Mundo Digital” 672u65

  Programa transmitido pela Rádio Justiça entrevistou Fernando Peres.
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