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Últimas Notícias

• 29/10/2024 - Infográficos ANOREG/BR: tema desta quinzena é a Execução Extrajudicial da Alienação Fiduciária de bens móveis 376tp

  Projeto tem como objetivo divulgar infográficos sobre variados temas e que poderão ser afixados nas dependências das Serventias Extrajudiciais.
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• 29/10/2024 - Projeto de Lei permite recomposição de área em Reserva Legal 3q5c3u

  Medida poderá valer para imóveis rurais com área de até 1,5 mil hectares.
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• 29/10/2024 - Membro da RI/IRIB participa do XXII CADER SUNARP 3a513o

  Jean Malmann participou presencialmente do evento realizado no Peru.
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• 28/10/2024 - Indisponibilidade de bens – Parte I 165l6h

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 28/10/2024 - Vice-Presidente do IRIB é entrevistado pelo podcast Pensar Agro 2r5g4u

  Durante a entrevista, José de Arimatéia Barbosa destaca a importância do cadastro territorial e do registro jurídico no Brasil.
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• 28/10/2024 - PL pretende permitir arrematação judicial de imóvel por valor inferior a 50% da sua avaliação 1u4x43

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil e aguarda designação de Relator na CCJC.
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• 28/10/2024 - Direito das Sucessões IV é o tema da nova edição do Jurisprudência em Teses 4a4ud

  Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuge e companheiros e legitimidade do espólio para responder por dívidas são os destaques da edição.
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• 28/10/2024 - Retificação de registro. Confrontantes – anuência. Prejuízos a terceiros – impossibilidade. 66y5j

  TJMG. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.24.243263-1/001, Comarca de São João Del-Rei, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 23/10/2024 e publicada em 25/10/2024.
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• 25/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: TERCEIRO DIA E FESTA DE ENCERRAMENTO 1fx71

  Evento marcado pelo sucesso termina com Festa de Encerramento, marcando a confraternização entre os participantes!
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• 24/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: VEJA COMO FOI O SEGUNDO DIA! 685j4a

  Painéis sobre a Revista de Direito Imobiliário, Fórum de Desenvolvimento Imobiliário, imagem do Registrador e Marco Legal das Garantias, ressaltam a diversidade de temas do Encontro!
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• 23/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: VEJA COMO FOI A ABERTURA E O PRIMEIRO DIA DO EVENTO! 4c23j

  Em noite de muita emoção, Instituto promoveu Abertura Solene, conversa com Ex-Presidentes e inauguração da Galeria do IRIB!
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• 22/10/2024 - COMEÇA HOJE O MAIS TRADICIONAL EVENTO SOBRE DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DO BRASIL! 555d15

  Celebrando 50 anos de existência, IRIB promove em Brasília/DF o XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil!
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• 22/10/2024 - Imóvel seccionado por estrada. Abertura de matrícula. 254g10

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel seccionado por estrada.
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• 22/10/2024 - A reserva de imóveis na planta: Análise jurídica do impacto no mercado imobiliário 3z6g34

  Confira a opinião de Dayana Fernanda Machado publicada no Migalhas.
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• 22/10/2024 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdãos sobre usucapião e impenhorabilidade de bem de família 3w684o

  Também foram publicados acórdãos sobre compra e venda de imóvel não registrado e responsabilidade tributária de adquirente.
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• 22/10/2024 - Usucapião. Inventário. Herança. Regularização registral. Inviabilidade. 3b626w

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.329668-8/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
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• 22/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: IRIB JÁ INICIOU CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES! 2t2p45

  Processo de credenciamento teve início às 9h e se encerrará às 16h30. Inscritos também poderão retirar seus materiais e crachás no decorrer do Encontro.
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• 21/10/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. 4k2x35

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1033352-83.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/10/2024 e publicado em 09/10/2024.
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• 21/10/2024 - Venda de imóvel em inventário sem alvará judicial: Resolução 571/24 do CNJ 6r2o4r

  Confira a opinião de Amadeu Tizei de Souza Mendonça publicada no Migalhas.
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• 21/10/2024 - Empresária reivindica 80% das terras da Vila de Jericoacoara, no Ceará 1v3m3f

  Procuradoria Geral cearense reconheceu a reivindicação e negocia acordo para evitar desapropriações.
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