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Últimas Notícias

• 29/02/2012 - IRIB e Anoreg-BR recebem MDA para discutir registro de cédula de crédito rural 1k4p

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, e o vice-presidente de RI da Anoreg/BR, Luis Gustavo Ribeiro, reuniram-se com os representantes do MDA
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• 28/02/2012 - JFSP: Remanescentes de quilombos têm direito à gleba em eldorado paulista 32194g

  Os autores da ação fundamentaram o pedido no fato de a Comunidade exercer sobre o imóvel posse mansa, pacífica e ininterrupta por longos anos
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• 28/02/2012 - ISS: base de cálculo na forma de trabalho pessoal 1c3i45

  Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 28/02/2012 - CSM/SP: Carta de adjudicação – título judicial – qualificação registrária. Indisponibilidade – cancelamento. 6f108

  Cancelamento de indisponibilidade decorrente de decisão jurisdicional deve ser realizado pelo juízo que a determinou.
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• 28/02/2012 - IRIB Responde - Parcelamento ilegal do solo urbano – regularização. 6y3539

  Questão esclarece pontos importantes sobre regularização de parcelamento ilegal do solo urbano.
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• 28/02/2012 - Cooperação internacional não autoriza restrição de bens sem permissão do STJ 6t2056

  Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal, afastou restrições impostas a pessoas suspeitas de envolvimento em golpe de US$ 80 milhões na Suíça
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• 27/02/2012 - ADPF do governo paulista discute desapropriação por utilidade pública 24465u

  O objetivo é suspender todas as decisões judiciais que contrariem o artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do decreto-lei 3.365/41
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• 27/02/2012 - Construtora deve financiar imóvel anunciado como integrante do "Minha Casa, Minha Vida" 2l2x5s

  O juízo entendeu que houve a indevida frustração da expectativa, violando o princípio da boa-fé objetiva
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• 24/02/2012 - TJGO: Imóvel com alienação fiduciária não pode ter rescisão contratual com devolução de valores c2t29

  Com a decisão, além de não ter restituição do valor pago, o cliente perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão para cobrir o saldo devedor restante
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• 24/02/2012 - TJDFT inicia testes para consulta e penhora de imóveis on line 6142j

  O objetivo do sistema é unificar a pesquisa de imóveis no DF em uma única base de dados
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• 23/02/2012 - TJ anuncia concurso para tabelião em Mato Grosso 2v6b6x

  Reportagem do Diário de Cuiabá diz que concurso será realizado no primeiro semestre de 2012
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• 23/02/2012 - Anoreg-BA realiza Curso de Qualificação de Direito Notarial e de Registro 5j5o3i

  Evento será realizado nos dias 9 e 10 de março
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• 23/02/2012 - CSM/SP: Unidade autônoma futura – alienação. Incorporação imobiliária – registro prévio – exigibilidade. 1a164j

  Não é possível o registro de alienação de unidade autônoma futura sem que a incorporação imobiliária esteja previamente registrada.
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• 23/02/2012 - IRIB Responde Incorporação imobiliária – Pessoa jurídica estrangeira – possibilidade. 5s2m41

  Pessoa jurídica estrangeira poderá ser incorporadora imobiliária no Brasil.
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• 22/02/2012 - Advocacia-Geral consegue reaver lote destinado à reforma agrária ocupado irregularmente por particular em Tocantins 6a232g

  O imóvel em questão faz parte do Projeto de Assentamento Capivara do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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• 17/02/2012 - Conheça os palestrantes do Encontro Regional de Atibaia/SP 2b684k

  A programação provisória do evento está disponível na página do IRIB
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• 17/02/2012 - IRIB publica BIR nº 343 com discussões do Encontro Nacional de Fortaleza 712o4k

  Revista traz artigos sobre modernização dos cartórios, segurança jurídica e imóveis rurais
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• 17/02/2012 - TJTO: Corregedoria e ANOREG discutem Lei de Emolumentos 386jb

  Os membros da Associação relataram pontos da Lei que precisam ser revisados e atualizados de acordo com a realidade
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• 16/02/2012 - Advogados da União impedem interrupção do processo de desapropriação do imóvel que irá abrigar a sede do TRT em Minas Gerais 1n2nb

  Segundo a decisão, o dono do imóvel não conseguiu comprovar que o processo esteja em contrariedade com a disposição legal
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• 16/02/2012 - TJRO: Acordo entre Judiciário e Executivo facilita regularização fundiária 94121

  O documento é o resultado de uma negociação entre os dois poderes para incentivar a regularização de imóveis urbanos em todo o estado
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