6jm19

Últimas Notícias

• 25/01/2013 - AGU: Procuradoria assegura a comunidade quilombola direito de retirar sustento de área de domínio da União 3w4m1

  Segundo os advogados da União, a presença da empresa na região impedia a comunidade de plantar livremente e pescar em um território reconhecido pela Fundação Cultural Palmares
  Veja mais

• 24/01/2013 - AGU e Infraero ajuízam 800 ações de desapropriação para ampliação do aeroporto de Viracopos com investimento de R$ 150 mil em 2013 402859

  O objetivo é que até o final do ano seja concluída as ações de desapropriação dos quatro mil lotes urbanos e 167 glebas rurais
  Veja mais

• 24/01/2013 - AGU confirma que área na lagoa de Mundaú/AL é terreno de propriedade da União e evita ocupação irregular 4u2ei

  O caso foi julgado pelo TRF5, que entendeu que o autor da ação não faz jus à pretensão de manutenção de posse na área invadida
  Veja mais

• 24/01/2013 - GDF convoca 14,3 mil inscritos no Programa Morar Bem 4n151

  A convocação ocorre por ordem de classificação. Os critérios usados para pontuação são: tempo de moradia no DF, número de dependentes, pessoas com deficiência ou idosos, renda familiar bruta e o tempo
  Veja mais

• 24/01/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Locação. Direito de preferência. 2b1z45

  Questão esclarece acerca da alienação de imóvel locado diante do direito de preferência do locatário.
  Veja mais

• 24/01/2013 - TJSP: Publicado Comunicado CG n° 42/2013 – Central de Indisponibilidade de Bens 6p354u

  As decisões judiciais que estabelecerem a decretação ou o levantamento de indisponibilidades de bens deverão ser inseridas no portal da Central
  Veja mais

• 23/01/2013 - Senado: PGR questiona constitucionalidade do novo Código Florestal v506b

  A procuradoria considera inconstitucionais dispositivos que flexibilizam regras para APP’s e de reserva legal, além de normas que visam à regularização de áreas desmatadas ilegalmente
  Veja mais

• 23/01/2013 - STF: Supremo recebe ADIs contra dispositivos do novo Código Florestal 352d5m

  A PGR questiona dispositivos do Código Florestal relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental
  Veja mais

• 22/01/2013 - Senado: Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira 4a3i20

  O projeto também estabelece a ratificação automática do título caso a União não adote nenhuma providência de regularização dois anos após a apresentação do requerimento pelo proprietário rural
  Veja mais

• 22/01/2013 - Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira 2u28p

  A extensão do prazo para regularização junto ao Incra é proposta em projeto de lei que tramita no Senado Federal
  Veja mais

• 22/01/2013 - CSM/SP: Compra e venda – fração ideal – impossibilidade. Incorporação imobiliária – registro – ausência. i4f5d

  Não é possível o registro de compra e venda de fração ideal pertencente à incorporação imobiliária não registrada.
  Veja mais

• 21/01/2013 - Incra: Órgão vai adotar certificação eletrônica de imóveis 66q6n

  O objetivo das mudanças é agilizar a tramitação do processo e eliminar as várias etapas realizadas
  Veja mais

• 17/01/2013 - CNJ: Base de dados do Justiça em Números é aberta ao público 202g40

  A liberação dos dados é mais uma iniciativa do CNJ em atendimento à Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de o à Informação
  Veja mais

• 15/01/2013 - Senado: Municípios pobres podem ficar isentos de contrapartida no caso de transferências para habitação 4h5b2f

  Para receber tal benefício, a proposta exige que o município tenha população inferior a 25 mil habitantes
  Veja mais

• 15/01/2013 - Conjur: Certidão não pode ser exigida para lavrar escritura 346n4k

  O relator, em seu voto, afirmou que a compra e venda não pode ficar condicionada a qualquer prova ou comprovação de regularidade fiscal ou previdenciária
  Veja mais

• 21/12/2012 - TJRS: Adjudicação compulsória – impossibilidade. Matrícula – ausência. 212u3h

  Não é possível adjudicação compulsória de imóvel não individualizado perante o Registro de Imóveis.
  Veja mais

• 21/12/2012 - Edição nº 346 do Boletim IRIB em Revista está disponível no site 395j3u

  Publicação trata de temas como regularização fundiária, novo Código Florestal, Registro Eletrônico, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e segurança jurídica
  Veja mais

• 20/12/2012 - Corregedorias editam provimentos sobre Normas dos Serviços Notariais e Registro de Imóveis no Pará 24v67

  Requalificação de matrículas de imóveis rurais canceladas por decisão do Conselho Nacional de Justiça também é objeto de provimento editado pelas Corregedorias
  Veja mais

• 19/12/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Imóvel penhorado. 3c284a

  Questão esclarece acerca do registro de incorporação imobiliária em imóvel penhorado.
  Veja mais

• 19/12/2012 - TJMG: Arrematação judicial. Penhoras diversas. Juízo falimentar – cancelamento – competência. 2j6e3w

  No caso de arrematação judicial, em ação de falência, cabe ao Juízo falimentar determinar o cancelamento de outras penhoras existentes na matrícula imobiliária.
  Veja mais