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Últimas Notícias

• 02/10/2024 - Resolução CGSirc n. 9, de 26 de setembro de 2024 2maf

  Altera a Resolução CGSirc nº 1, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc.
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• 02/07/2024 - Ranking de Qualidade Notarial e Registral 2024: ANOREG/BR convida Cartórios para participarem 5h6g37

  Para integrarem a publicação, os Cartórios devem preencher o formulário disponibilizado pela Associação até o dia 29 de julho.
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• 20/07/2023 - Lei n. 14.626, de 19 de julho de 2023 633r6n

  Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
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• 13/07/2023 - Judiciário e Executivo estadual fecham parceria para concretizar Regularização Fundiária Urbana 32s2c

  A do Termo de Cooperação Técnica está marcada para o dia 19 de julho (quarta-feira).
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• 08/11/2022 - Portaria Normativa n. 35/PGF/AGU, de 7 de novembro de 2022 6b4v41

  Dispõe sobre o parcelamento extrajudicial simplificado de que trata o art. 37-B, § 12, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
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• 09/08/2022 - EPM realizará seminário sobre criptoativos no Gade 9 de Julho 5i1651

  Inscrições podem ser feitas até amanhã (10).
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• 01/08/2022 - Instrução Especial INCRA n. 5, de 29 de julho de 2022 4o4ss

  Dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural.
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• 22/07/2022 - EPM realizará seminário sobre criptoativos no Gade 9 de Julho 5v344i

  Inscrições podem ser feitas até 10 de agosto.
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• 24/03/2022 - TJMG abre inscrições para curso “Práticas para as Atividades Notariais e de Registros Públicos” 4n723x

  Curso será realizado de 21 de março a 29 de julho de 2022.
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• 02/08/2021 - Portaria Interministerial ME/MD nº 9.097, de 29 de julho de 2021 571253

  Regulamenta o § 4º do art. 1º do Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, no que se refere à participação das Forças Armadas na transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.
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• 12/07/2021 - Portaria INCRA n. 1.007, de 9 de julho de 2021 3t4q9

  Prorroga o prazo de vencimento das parcelas vencidas durante a vigência da Portaria n. 586/2020, dos débitos provenientes da concessão de crédito instalação, títulos de domínio e parcelamentos istrativos.
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• 25/05/2021 - Envie seu artigo para edição do 2º semestre de 2021 da Revista de Direito Imobiliário 4e5517

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 09 de julho de 2021.
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• 06/05/2021 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2021 39e42

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 09 de julho de 2021.
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• 30/03/2021 - Lei n. 14.112, de 24 de dezembro de 2020 (*) 253j19

  Altera as Leis nº s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
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• 30/03/2021 - Lei n. 14.129, de 29 de março de 2021 27nq

  Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de o à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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• 19/03/2020 - Decreto nº 10.278/2020 dispõe sobre os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados 1w593j

  Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
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• 01/07/2019 - CNJ: Critérios para Ranking da Transparência 2019 são divulgados 6u4x6f

  Os órgãos deverão responder o questionário eletrônico até 19 de julho. Os dados serão consolidados até setembro.
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• 27/07/2018 - Anoreg/MT: Grupo de Governança de Terra realiza minicurso sobre regularização fundiária no 56º Sober (MT) 4p665z

  Pesquisadores também apresentarão artigos e farão a venda de livro sobre o tema. O evento será realizado no Instituto de Economia da Unicamp entre os dias 29 de julho e 1° de agosto
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• 29/05/2018 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PORTARIA Nº 42, DE 25 DE MAIO DE 2018 - Altera a Portaria PGFN no 33, de 08 de fevereiro de 2018 5k4o1v

  PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PORTARIA Nº 42, DE 25 DE MAIO DE 2018 - Altera a Portaria PGFN no 33, de 08 de fevereiro de 2018, que regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.
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• 03/08/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 3d6f5w

  Foi publicada lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro, no DJe de 29 de julho
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