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Últimas Notícias

• 05/11/2015 - Incra/PI beneficia 107 famílias com regularização fundiária no Semiárido 4y2k4p

  O trabalho foi executado de 22/9 a 9/10, promovendo ordenamento fundiário de uma área total de 1.344 hectares
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• 04/11/2015 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realiza novo debate sobre fraude em delimitação de área quilombola 2j4q1q

  Participantes da última audiência afirmaram que o processo de reconhecimento do povoado estaria sendo conduzido por um grupo de pessoas que não representa os cerca de 2 mil moradores do lugar
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• 29/10/2015 - MPF/SE: Justiça determina derrubada de quiosque às margens do Rio São Francisco 5q2148

  União e proprietários também terão de preparar plano para revitalizar a área afetada
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• 28/10/2015 - Procuradoria Regional da República da 2ª Região quer remoção de ocupação irregular na Floresta da Tijuca 436g3r

  União foi sentenciada a rear a posse da área ao Parque Nacional
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• 28/10/2015 - Câmara dos Deputados aprova indenização por terra afetada por implantação de rede de energia 75721

  Substitutivo aprovado altera tipo de indenização; proposta original previa indenização por desapropriação, mas relator optou por servidão istrativa
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• 28/10/2015 - TJMA: Decisão judicial determina regularização do Loteamento Tarituba 5u156x

  O empreendimento tem 33 lotes, havia 3 anos e 8 meses que o empreendedor recusava a fazer o desmembramento da referida área, estando os adquirentes prejudicados por não terem o domínio dos lotes adquiridos devidamente registrado em Cartório
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• 28/10/2015 - TJSC: Regularização Fundiária promove entrega de escrituras para 246 famílias em Caçador 186i3z

  O Programa de Regularização Fundiária de Assentos Urbanos é um processo de intervenção pública que tem por objetivo legalizar áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral
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• 27/10/2015 - AGU impede retirada forçada de indígenas Guarani-Kaiowá de terras no MS s2q43

  Advocacia-Geral diz que já existem estudos preliminares que comprovam que a área é terra indígena tradicionalmente ocupada, cuja posse e usufruto são exclusivos da comunidade Tekoha Guayviry
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• 26/10/2015 - Debatedores da Câmara dos Deputados reclamam que exigência de áreas para moradia popular não está sendo cumprida 1j3v3k

  Conforme determina a Lei 10.257/01, as Zonas Especiais de Interesse Social não estão sendo implementadas no Brasil
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• 26/10/2015 - TJRN determina que Aeroclube desocupe imóvel no Tirol 322v6a

  Outras questões relacionadas ao mérito desta disputa entre a entidade e o Poder Público potiguar ainda serão tratadas na Justiça
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• 16/10/2015 - MPF/SC pede a demolição de construção ilegal na Praia dos Ingleses, em Florianópolis 3j1g1n

  Construções irregulares edificadas em terras de marinha caracterizadas como área de preservação permanente
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• 13/10/2015 - MPF/AM ajuíza cinco ações para garantir demarcação de terras indígenas e504g

  Alguns dos pedidos de demarcação das áreas foram feitos há cerca de dez anos e, até hoje, nem os estudos preliminares foram realizados
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• 09/10/2015 - TJGO: Prefeitura de Jaraguá deverá pagar moradia para família moradora de área de risco 3u5g1y

  A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 09/10/2015 - Comissão do Senado quer esclarecer denúncia de fraude em delimitação de área quilombola, em Sergipe 96n1a

  As pessoas ouvidas afirmaram que a associação dos moradores do município de Brejo Grande não foi ouvida e não reconhece o povoado como sendo quilombola
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• 06/10/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais em APP e em faixa de praia em Palhoça 5sg4l

  A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia de Fora, Praia de Fora de Baixo e Praia do Pascoal, com exceção dos ranchos de pesca
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• 02/10/2015 - TRF5 mantém decisão que anulou decreto municipal do Parque Josué de Castro 4g2t3w

  Magistrados afirmam que casos de desapropriação de imóvel de propriedade da União precisam ser autorizados pela da Presidência da República
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• 29/09/2015 - TJMG: Desmembramento. Área remanescente. Área pertencente a cada condômino – incerteza. Georreferenciamento. Especialidade objetiva. 3x123r

  Para ser possível o desmembramento de área e abertura de matrícula onde não há certeza quanto à área remanescente e daquela pertencente a cada condômino, é necessário o prévio georreferenciamento do imóvel todo.
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• 28/09/2015 - Proposta prevê indenização a proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas 6g4i5i

  A PEC 132/15, do Senado, também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno
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• 25/09/2015 - AGU garante destinação de imóvel rural improdutivo em Santa Catarina para reforma agrária 241e4r

  Os procuradores federais confirmaram que a área, com mais de 119 hectares, é improdutiva e deve ser desapropriada
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• 22/09/2015 - Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute demolição de imóveis históricos na Bahia 2m4q6a

  Está em curso a demolição de seis imóveis situados em área que, em 1984, foi declarada Patrimônio Histórico da Humanidade pela Unesco
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