Começou, na última semana, o ciclo de palestras de capacitação em Legislação e Atividade Notarial e de Registros Públicos, organizado pela Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX). A intenção é promover o aperfeiçoamento técnico dos servidores da Corregedoria em temas relacionados aos cartórios extrajudiciais, ampliando conhecimentos e a troca de informações. 

 

O ciclo de palestras está sendo realizado por determinação do Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, sem ônus para o Tribunal de Justiça.

 

“Os cartórios extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro são remunerados com os maiores emolumentos do Brasil, consequentemente, podemos depreender que os concursos para preenchimento das delegações são atendidos por candidatos de alto gabarito técnico. E, se pretendemos fiscalizar pessoas de alto gabarito técnico-jurídico, é prudente que nós tentemos nos aperfeiçoar”, enfatizou o desembargador Garcez na abertura da primeira palestra. 

 

Na sexta (18/10), foi o juiz da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, Gustavo Favaro Arruda quem compartilhou seu longo conhecimento técnico sobre loteamentos e desmembramentos irregulares, loteamentos fechados e condomínios horizontais. 

 

A primeira edição aula do curso foi sobre “Os aspectos hodiernos do protesto extrajudicial” e a “ Lei nº 13.775/2018 (A Nova Lei das Duplicatas Eletrônicas)”, apresentada pelo delegatário do 5º Ofício de Justiça de São João de Meriti, André Gomes Netto. 

 

Em 2019, serão ministradas ainda outras 10 aulas com temas profissionais para servidores da DGFEX, das equipes de fiscalização dos Núcleos Regionais (NURs) e assessores dos juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça. No próximo ano há previsão de outra série de palestras. Para cada dia de aula serão atribuídos pontos, pela Escola de istração Judiciária (ESAJ), aos participantes.

 

Fonte: TJ/RJ