Em 29/08/2019

TJ/MA - SERVENTIAS | Treinamento para implantação de Selo Eletrônico inicia na próxima terça (3) no Maranhão o5m51

A implantação do selo eletrônico atende às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os serviços extrajudiciais de todo o Brasil. 5548i

O Poder Judiciário do Maranhão inicia treinamento geral para implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias extrajudiciais do Maranhão, de 3 a 6 de setembro de 2019. A capacitação alcançará 283 unidades extrajudiciaisno Estado. A medida é regulamentada pela Resolução GP nº. 482019.

A implantação do selo eletrônico – coordenada pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) – atende às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os serviços extrajudiciais de todo o Brasil.

A diretoria do FERJ informa que a participação do titular do cartório, acompanhado do seu substituto legal ou escrevente juramentado é obrigatória e, em caso de impossibilidade de participação do titular da serventia extrajudicial, esta deverá ser justificada em documento encaminhado à Corregedoria Geral da justiça e Diretoria do FERJ. Nenhuma serventia extrajudicial deverá deixar de ter um representante responsável pela serventia no treinamento.

O curso será ministrado pelos técnicos das áreas de fiscalização e assessoria técnica do TJMA, juntamente à equipe da empresa especializada ANOREG/AM. Durante o treinamento, será apresentada a versão do Selo de Fiscalização Eletrônico mediante aulas práticas, disponibilização de um kit com vídeo-aulas e legislações específicas, bem como, apresentação do cronograma específico de instalação e recolhimento dos selos físicos in loco.

O novo selo utilizará o Sistema de Arquitetura Unificada para Informações Notariais e Registrais (Saiun), que permite aos tribunais a efetiva fiscalização eletrônica dos serviços extrajudiciais prestados pelos delegatários e por suas centrais de informações e certidões.

O sistema fornecerá ao Poder Judiciário informação em tempo real sobre os atos praticados por notários e registradores, com transmissão automática dos dados para o Tribunal de Justiça, sem ingerência humana. O o às informações do selo eletrônico poderá ser feita por QR Code ou no Portal do Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br), na sessão "serviços ao cidadão", no ítem "selos de fiscalização".

RESOLUÇÃO

Em 8 de agosto de 2019, por meio da Resolução GP nº. 482019, foi autorizado pelo TJMA, o uso do Selo de Fiscalização Eletrônico em todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão, que será executado em cada unidade por uma Comissão Técnica de Implantação.

A comissão terá por objetivo a realização da instalação, configuração, treinamento, acompanhamento in loco, recolhimento dos selos de fiscalização físicos e conversão dos selos físicos em crédito de selo eletrônico.

Para instituir o selo eletrônico, foi realizado o mapeamento da infraestrutura tecnológica das serventias extrajudiciais e estabelecido o cronograma de implantação, conforme o modelo da divisão em polos istrativos estabelecido pelo Provimento nº. 432018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Acompanhe, abaixo, as informações do treinamento geral por polos:

Polos: São Luís, Imperatriz e Balsas
Data: 03.09.2019
Local: Auditório do Centro istrativo
Total de Serventias: 75 unidades

Polos: Chapadinha, Itapecuru Mirim e Timon
Data: 04.09.2019
Local: Auditório do Centro istrativo
Total de Serventias: 56 unidades

Polos: Pinheiro, Barra do Corda e São João dos Patos
Data: 05.09.2019
Local: Auditório do Centro istrativo
Total de Serventias: 76 unidades

Polos: Santa Inês e Bacabal
Data: 06.09.2019
Local: Auditório do Centro istrativo
Total de Serventias: 76 unidades

Fonte: TJ/MA

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