Em 09/05/2024

Prazo de inscrições para audiência pública promovida pelo STJ se encerrará amanhã 2va4n

Corte debaterá penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio. 4l32n

Conforme divulgado anteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 03/06/2024, a partir das 14h, uma Audiência Pública para debater a questão da penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio. A realização da Audiência Pública foi determinada pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira, Relator do Recurso Especial n. 1.929.926/SP. Os interessados em participar poderão inscrever-se apenas até as 23h59 de amanhã, 10/05/2024.

De acordo com o STJ, os interessados em participar como expositores da Audiência Pública devem solicitar a inscrição exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Além disso, há uma série de informações que deverão ser apresentadas com a solicitação: sob pena de indeferimento: “a) entendimento jurídico a ser defendido; b) justificativa do interesse em participar da audiência; c) entidade que representa (se for o caso); d) curriculum vitae do expositor; e) material didático (se for o caso); f) recursos audiovisuais que pretenda utilizar (se for o caso); g) modalidade de participação (virtual ou presencial); e h) memoriais (se for o caso).”

Fonte: IRIB, com informações do STJ.

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