Oficina notarial e registral: Arrematação inválida - Registro consumado - Pedido de devolução de emolumentos 5e182r

Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas. 2r1x67

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Sérgio Jacomino intitulado “Oficina notarial e registral: Arrematação inválida - Registro consumado - Pedido de devolução de emolumentos”. No artigo, Jacomino discorre acerca de “um tema recorrente na praxe dos cartórios brasileiros: a determinação de devolução de valores emolumentares no caso de anulação de atos regulares praticados pelos oficiais registradores no exercício de seu mister.”