Em 26/03/2021

O "caixa-dois" de imóveis no Brasil: Os contratos de gaveta e seus efeitos econômico-sociais 5h736g

Artigo de autoria de Franciny Beatriz Abreu trata da questão dos “contratos de gaveta”, prática que retira o imóvel do mercado formal e causa grande impacto na economia nacional. i463r

A coluna intitulada “Migalhas Notariais e Registrais” apresenta artigo assinado pela Titular do Ofício de Registro de Imóveis e Civil da Comarca de Porto Belo/SC, Franciny Beatriz Abreu, que discute a gravidade dos chamados “contratos de gaveta”, prática corriqueira dos brasileiros.

No artigo, a autora defende a necessidade de combate deste tipo de prática, tanto por parte dos Notários, no sentido de que estes devem “instruir as partes no sentido da importância do registro de toda a cadeia de títulos aquisitivos e do correto recolhimento dos tributos, evitando lavrar escrituras sabidamente ideologicamente falsas”, bem como dos Registradores de Imóveis, na medida em que estes têm “o dever de cumprir os princípios basilares dos registros públicos (continuidade, segurança, verdade real, etc.), quando da qualificação registral, exigindo o registro dos ‘contratos de gaveta’ [e de suas cessões] e o recolhimento dos tributos incidentes sobre os mesmos.”

Confira a íntegra do artigo diretamente do site do Migalhas.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.