Em 20/07/2023

Loteamento. Áreas públicas – percentual mínimo. u5ga

IRIB Responde esclarece dúvida acerca do percentual mínimo de áreas públicas em loteamentos. 2l6h4s

PERGUNTA: No caso de um loteamento, sabemos que o percentual mínimo destinado para as áreas de uso comum é de 35% da gleba. No primeiro momento, a conclusão é que estes 35% sejam calculados em relação à área total da gleba. Havendo uma área de preservação permanente (APP), esta deverá ser computada junto aos 35% OU os 35% deverão recair sobre a área útil ível de parcelamento do solo, excluindo-se deste montante a área de preservação permanente? Além disso, é possível o aproveitamento da área de preservação permanente no cômputo da área verde do imóvel (gleba) a ser loteado ou para outros fins?