Em 17/04/2017

Incra: Acordo extrajudicial assegura posse de imóveis rurais no Tocantins 28396i

O procedimento foi possível porque os proprietários concordaram com o resultado da avaliação do Incra e demonstraram interesse na conciliação 63494n

O Incra recebeu a posse de dois imóveis rurais no Tocantins, que serão destinados à criação de um assentamento. O registro das áreas em nome da autarquia ocorreu no dia 6 de abril e assegura a transferência das fazendas Morrinhos e Jacu, localizadas entre os municípios de Pequizeiro e Couto Magalhães. As propriedades totalizam 2.884 hectares.

A transferência dos imóveis rurais é resultado de acordo extrajudicial firmado com os proprietários, visando à desapropriação das terras, decretadas de interesse social para reforma agrária. O procedimento foi possível porque os proprietários concordaram com o resultado da avaliação do Incra e demonstraram interesse na conciliação.

“O acordo foi importante, pois evitamos a judicialização do processo e a morosidade no trâmite processual, agilizando, assim, a obtenção das terras para a criação do assentamento”, explica o superintendente regional do Incra/TO, Carlos Alberto Costa.

Essa modalidade de acordo é utilizada pelo Incra para acelerar a desapropriação de áreas, quando há a concordância dos proprietários em relação ao resultado do laudo agronômico de fiscalização e do laudo de vistoria e avaliação. Assim como no procedimento judicial de desapropriação, o valor da terra nua é pago em Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e as benfeitorias, em dinheiro. O valor total investido na aquisição dos imóveis foi de R$ 13.263.439,72.

A próxima etapa será promover o licenciamento ambiental das áreas para a criação do assentamento, que terá capacidade para receber 89 famílias.

Fonte: Incra

Em 11.4.2017

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