Em 19/11/2024

Imóvel rural. Doação de áreas delimitadas. Desmembramento. Descrição antiga. Georreferenciamento. Procedimento registral. 73k49

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de doação de áreas delimitadas de imóvel rural. 11w2u

PERGUNTA: Recepcionamos 3 Escrituras Públicas de Doação, onde as áreas a serem doadas estão com descrição delimitadas cada uma delas e serão desmembradas de área maior rural de 411.875,00m², com descrição antiga. Ocorre que a área “mãe” possui vários proprietários, inscrição antiga de CCIR e, por conta do tamanho da área, necessita obrigatoriamente do Georreferenciamento. Ocorre ainda que, após nota devolutiva, a parte alegou que as áreas a serem desmembradas tratam-se de áreas urbanas, apresentando inclusive IPTU. Não temos informações se os demais proprietários solicitaram a descaracterização do imóvel rural para urbano. Desta forma, qual o procedimento a ser adotado: solicitar Georreferenciamento da área total com requerimento de todos os proprietários; proceder com a divisão amigável (ainda que parcial) e, posteriormente, desmembrarmos e averbarmos a descaracterização de imóvel rural para urbano, caso realmente tratar-se de urbano? Ou há outra possibilidade para solução do caso? Qual atitude tomar preliminarmente?