Em 16/08/2016

CNJ: Ministro Lewandowski legaliza documentos com Apostila da Haia 3pu68

A cerimônia foi realizada na segunda-feira, 15/8, no 17º Tabelião de Notas de São Paulo 3m5i71

Os primeiros documentos a receberem a Apostila da Haia no Brasil pertencem ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Em cerimônia realizada na manhã dessa segunda-feira (15/8) no 17º Tabelião de Notas de São Paulo, foram apostilados os diplomas de doutorado e de livre docência do ministro Lewandowski, que agora terão autenticidade reconhecida nos países que participam da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila. O procedimento levou cerca de cinco minutos para ser concluído.

O Brasil ou a integrar o grupo de 112 países onde há reconhecimento mútuo de documentos públicos para fins judiciais em 2015. No início deste ano, o CNJ regulamentou a operacionalização do acordo. A Resolução 228/2016 do CNJ determinou que, a partir de 14 de agosto, os cartórios am a ser autoridades competentes em todo o território nacional para fazer a chamada legalização internacional dos documentos que precisem ser tramitados internacionalmente, como diplomas, certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de documentos emitidos por tribunais e registros comerciais.

Nesta segunda-feira, uma apostila, espécie de certidão impressa em papel seguro da Casa da Moeda, foi anexada a cada um dos diplomas da Universidade de São Paulo (USP) apresentados pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ao simplificar o reconhecimento internacional de documentos pessoais e certidões de diversas naturezas a nova sistemática favorecerá pessoas e empresas brasileiras, de acordo com o presidente do CNJ e do STF.

“A adesão à Convenção da Haia representa um o importante para diminuirmos o ‘custo-Brasil’. Vamos aumentar nossa competitividade, vamos nos inserir definitivamente no mundo globalizado, sobretudo no mundo dos negócios, com rapidez e eficiência. Vamos aumentar também o intercâmbio cultural, educacional, que é muito importante para nós. Digo isso como professor universitário. Nos inserimos – posso dizer com toda segurança – no mundo avançado, que busca acabar com os entraves burocráticos para livre circulação de pessoas, bens, capitais e negócios”, afirmou o ministro Lewandowski.

SEI Apostila - A simplificação do processo de legalização internacional de documentos foi viabilizada pela adoção de um sistema informatizado desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila). ível na página eletrônica do Conselho na internet, o SEI Apostila permitirá que todo o processo de legalização internacional seja feito na cidade de origem do interessado – inicialmente, o procedimento está sendo realizado nos cartórios das capitais estaduais. As serventias extrajudiciais estarão habilitadas a fornecer ao cidadão um documento autenticado pela apostila, que terá um QR Code por meio do qual será possível ter o ao documento original aceito em qualquer um dos outros 111 países signatários da Convenção.

“Os cartórios hoje são entidades com uma capilaridade extraordinária em todo esse país continental. A grande vantagem a partir de agora é que o cidadão que precisa autenticar um documento para ser aceito no seu exterior não precisará mais se deslocar até as grandes capitais. No seu estado, ele vai a um cartório que estará aparelhado com um sistema único de informática para autenticar um documento, que valerá não apenas para um determinado país, mas todos os 112 países que integram a Convenção da Haia”, disse o ministro.

A sistemática praticada antes da Apostila da Haia determinava que o cidadão levasse os documentos a um dos escritórios regionais do Ministério das Relações Exteriores (MRE) ou à própria sede do Itamaraty para autenticar a peça. Em seguida, o documento deveria ser traduzido e encaminhado à autoridade consular do país onde se pretendia utilizar o documento. Com a adoção da Convenção da Apostila, as pessoas e empresas que precisam ter seus documentos reconhecidos em um dos 112 países da Convenção não precisam mais ar pelas etapas da autenticação no MRE e do encaminhamento à autoridade consular de determinado país. Cerca de 85 mil documentos eram apresentados ao MRE anualmente.

Após o encerramento da cerimônia, Edmílson Anacleto e Carolina Pereira eram os primeiros cidadãos a solicitar o apostilamento de documentos no 17º Tabelião de Notas de São Paulo. Com viagens marcadas para a Itália, onde pedirão cidadania para si e seus familiares, ambos amanheceram na porta do cartório, acompanhados de pastas com todas as certidões exigidas pela Itália para conceder cidadania aos descendentes de italianos que migraram para o Brasil. Cidadã de Botucatu, a fotógrafa profissional viajou três horas e meia até a capital para legalizar seus documentos para poder tentar a vida na Itália. Mesmo assim, nenhum dos dois reclamou da nova sistemática da Convenção da Haia.

“Em São Paulo, existe a maior demanda de agendamentos no consulado italiano do país – realizam-se apenas 20 por dia. Por causa da quantidade de imigrantes italianos do país. Por isso, conseguir agendar uma audiência leva muito tempo. Ir a um cartório e registrar um documento que você levaria três anos para levar ao consulado, o que custaria uma taxa de trezentos euros, pela agilidade compensa”, afirmou Edmílson. Bisneta de um italiano nascido em Pisa, Carolina voltará ainda hoje para sua cidade, onde aguardará o dia do embarque. “Já tenho viagem marcada para o dia 24 de setembro. Tenho de sair daqui com tudo feito”, disse.

Contudo, alguns cartórios ainda não adquiriram o papel seguro da Apostila. Para saber se o documento já está disponível, entre em contato com o cartório desejado. A lista está ível no endereço www.cnj.jus.br/apostila, na opção "Cartórios Autorizados".

e aqui o álbum de fotos do evento

Fonte: CNJ 

Em 15.8.2016

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