Em 10/01/2023

Cédula de Produto Rural. Penhor agrícola – fertilizante. 5565u

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula de Produto Rural com penhor agrícola de fertilizante. 6b21

PERGUNTA: Foi apresentada Cédula de Produto Rural com liquidação financeira onde consta como garantia penhor agrícola de fertilizante, que ficará armazenado no imóvel de localização desta Serventia. Consta como emitente da cédula uma sociedade LTDA. Considerando o rol do art. 1.442 do Código Civil Brasileiro c/c art. 6º da Lei n. 492/1937, é possível dar em garantia penhor agrícola de fertilizante?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]

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