Ubiratan Pereira Guimarães

Coordenador convidado da próxima edição do Café com Jurisprudência, Ubiratan Pereira Guimarães, Presidente do CNB-SP, concedeu a entrevista abaixo ao BE-InfoIrib.

Notário em São Paulo, aprovado em disputado concurso público, Ubiratan Pereira Guimarães tem se notabilizado por implementar, no seio do notariado bandeirante, importantes transformações tecnológicas, com vistas a projetar a atividade notarial no ambiente interconectado que se desenha no cenário jurídico do novo milênio.

Discorrendo sobre a publicidade notarial – seus efeitos e limites – o Presidente do CNB-SP traz o tema da atividade notarial para o seio dos debates do café com Jurisprudência, centrado, como sempre esteve, nas teses de direito registral.

Figura conhecida de todos os notários e registradores brasileiros, Ubiratan Guimarães é uma referência e um modelo para todos os profissionais da fé pública.

SJ) O Café com Jurisprudência, pela primeira vez, debate o direito notarial. Como avalia essa abertura?

Ubiratan Pereira Guimarães – Penso que essa abertura, como muito bem perguntado, é fruto de uma longa caminhada que temos procurado percorrer juntamente com os registradores, sempre visando a uma ação integrada de nossas atividades. Do ponto de vista prático é importante considerarmos que a sociedade – na maioria das vezes – não diferencia as diversas especialidades notariais e registrais. São todos cartórios, e como tais, carregam o peso histórico daí decorrente. Portanto, é importante que tenhamos atitudes proativas conjuntas.

O estudo do Direito Notarial vem experimentando no Brasil um interesse cada vez maior. A que o Sr. atribui esse fato?

R – No exercício da atividade notarial em nosso país – historicamente – sempre se deu maior relevância a questões práticas, do dia-a-dia das relações sócio-econômicas, pouco se escrevendo ou publicando acerca do estudo científico do Direito Notarial. Igualmente, sempre foram poucas as iniciativas para estimular o pensamento acerca da atividade notarial. Recentemente, tem havido algumas iniciativas voltadas à publicação de doutrina e jurisprudência notarial, muito embora de forma um tanto assistemática e incipiente, porém com caráter institucional. Penso que essas iniciativas colaboram bastante para aprofundamento dos estudos. Aliás, gostaria de enfocar esta questão institucional na qual insisto sempre e que me preocupa muito, notadamente no tocante ao descompromisso de grande parte de nossos colegas notários e registradores quando se trata de ações coletivas. Muita vez dá-se mais importância a iniciativas individuais ou individualistas do que a ações de cunho institucional, o que – mesmo que inadvertidamente – acaba enfraquecendo a classe toda.

Como avalia o fato de temas de direito notarial e registral ser objeto de discussões numa Escola da Magistratura, como é o caso da EPM?

R – Sempre estivemos muito próximos da atividade jurisdicional e o programa de desjudicialização de procedimentos que está sendo desenvolvido em nosso país trouxe à tona o papel de extrema relevância que notários e registradores podem desempenhar na prevenção de litígios e desafogamento do judiciário. Por outro lado, e com maior relevância, está o fato de que os magistrados que hoje integram a direção dos cursos na Escola Paulista da Magistratura são grandes autoridades em direito notarial e registral, o que naturalmente conspira favoravelmente. Por fim, acredito que as associações de classe de notários e registradores têm dado demonstração inequívoca de que buscamos essa aproximação como forma de melhorar a prestação do serviço em benefício de toda a sociedade.

O CNB tem protagonizado mudanças profundas que se refletem no exercício da atividade notarial – especialmente no que diz respeito a interação em meios eletrônicos, certificados, documentos e s digitais. Os cartórios vão sobreviver numa economia integrada por redes eletrônicas?

É verdade! O fato é que a evolução da sociedade é irrefreável. Dentro de alguns anos será difícil encontrar quem ainda esteja contratando na forma tradicional. Não que o papel esteja fadado ao desaparecimento como base material para expressão dos negócios jurídicos. Mas que o contrato pelo meio eletrônico é uma realidade, isso ninguém pode negar. Por essa razão estamos buscando oferecer mecanismos a todos os notários para que se atualizem e estejam preparados para atender à demanda que surgirá no mundo digital. O CNB/SP disponibilizou – gratuitamente – para todos os notários do Estado de São Paulo o o ao certificado digital, assim como para muitos outros Estados da Federação, como forma de estimular a integração. Os cartórios sobreviverão, sim, no mundo eletrônico, mesmo porque somos protagonistas nessa discussão. Nós, os notários, estamos financiando pesquisas avançadas em universidades brasileiras para definição dos novos padrões de s digitais no Brasil, em parceria com o ITI – Instituto de Tecnologia da Informação, que é o órgão responsável pela execução das políticas sobre o uso de documentos eletrônicos no país.

Os notários estão preparados para enviar seus títulos aos registros por meios eletrônicos? O que falta para que essa comunicação se estabeleça?

Sim, aliás, CNB/SP e Arisp já firmaram solicitação à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo para que discipline para essa questão.

Como avalia o temário desta edição do Café com Jurisprudência?

A publicidade notarial e registral é tema que suscita uma investigação bastante interessante, notadamente se levarmos em consideração algumas garantias constitucionais para a cidadania. Em contrapartida, é imprescindível que se assegure o equilíbrio da segurança jurídica à sociedade. Prevejo que serão debatres bastante enriquecedores.

Indique boas razões para participar desta edição do Café com Jurisprudência.

São inúmeras as razões para se participar do “Café com Jurisprudência”. Só o encontro com amigos para debater temas afetos à nossa profissão já justificaria, plenamente, a adesão. Mais a possibilidade de compartilhar conhecimentos, conviver com magistrados que atualmente estão entre os mais destacados pensadores do direito notarial e registral e poder externar opiniões num ambiente onde não há censura ao pensamento. Penso que seja uma oportunidade simplesmente imperdível!

• Conheça um pouco de história do Café com Jurisprudência.
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• O Módulo I – Publicidade notarial e registral e e seus efeitos.
• E-Books. A biblioteca virtual tende a receber as contribuições dos módulos vindouros.

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