Na semana que vem, dia 9 de agosto, será lançado, em Brasília, no plenário do Conselho Nacional de Justiça, o portal BR Registradores, um ambiente que possibilita o o rápido às centrais estaduais criadas em função do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. A convite da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, lideranças do sistema registral imobiliário e autoridades do Judiciário irão participar da solenidade, às 14 horas.

O desenvolvimento do BR registradores é fruto da Coordenação das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, órgão vinculado ao IRIB e que conta com a participação de todas as entidades representativas da classe registral imobiliária. “O portal de integração dos registradores de imóveis do Brasil significa o alcance de uma importante meta da nossa gestão. Com relação ao registro eletrônico, sempre buscamos a conciliação e união das várias iniciativas existentes. Nosso objetivo, ao criarmos a Coordenação Nacional, foi o de criar a possibilidade de comunicação entre as diversas plataformas”, explica o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva.

Quinze unidades da federação já participam do BR Registradores e outras já estão em ritmo acelerado para a integração. Por meio do portal, os usuários dos serviços registrais imobiliários, incluindo órgãos do poder público e do Judiciário, terão o a quatro serviços on-line: certidão digital, pesquisa de bens por F e CNJ, visualização de matrículas de imóveis e o e-protocolo.

Segundo Lamana Paiva, o próximo o do Comitê Gestor da Coordenação Nacional é a elaboração do manual técnico que vai possibilitar a interoperabilidade entre as diferentes centrais estaduais.

Para saber mais sobre o registro eletrônico e a Coordenação das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, e a nova área do site do IRIB.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 04.08.2016

Está encerrando o prazo para interessados enviarem críticas e sugestões para o projeto de provimento que trata da regulamentação da usucapião extrajudiucial, cujo procedimento foi criado recentemente pelo artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, introduzido pelo novo Código de Processo Civil. Críticas e sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto podem ser enviadas até a próxima quarta-feira, dia 10 de agosto, para o e-mail [email protected].

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, abriu na quinta-feira a consulta pública no dia 21 de julho. O objetivo do projeto de provimento é padronizar e uniformizar a prática dos atos notariais e de registros indispensáveis ao reconhecimento extrajudicial de usucapião em todos os estados brasileiros.

O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, conclama todos os registradores imobiliários para participarem dessa importante consulta pública. "A Corregedoria Nacional toma a iniciativa de nos ouvir antes de baixar o  provimentoda usucapião istrativa. Agora é o momento de participarmos com sugestões da elaboração de um mormativo diretamente relacionado com a nossa atividade e que vai garantir o direito à propriedade a muitos brasileiros que vivem na completa insegurança jurídica", afirma.

Projeto de Provimento

 

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 04.08.2016

A Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Enore-RS) promoveu ontem, 3 de agosto, o evento “Espécies de empreendimento imobiliário”, que reuniu cerca de cem participantes, no auditório da Fundação, em Porto Alegre/RS, de 9h às 19h30.

O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para participar da programação com o tema “Condomínio geral, edilício, de casas, de apartamentos, de lotes, de livre construção, apart hotel ou serviço de apartamento, flat service ou residence service, e propriedade temporária ou time-sharing”. O diretor de Assuntos Legislativos do Instituto, Luiz Egon Ritcher, apresentou a palestra “Loteamento comum, fechado, desmembramento”.

A programação, conforme prevista, discutiu outros temas importantes para a classe, tais como “Fracionamento/desdobro, restabelecimento de novas divisas”, “Efeitos da Lei Ambiental”, “Incorporação imobiliária” e “Contratos imobiliários”. O médico psiquiatra, Nélio Ovídio Hass Tombini, encerrou o dia com o “Armadilhas  Emocionais no Dia a Dia”.


 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 04.08.2016

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) julgou a Apelação Cível nº 1.295.860-8, onde se decidiu que, sendo os bens imóveis a serem integralizados patrimônio comum entre os sócios e cônjuges, a concordância destas deve ser representada por meio de escritura pública, pois estas não satisfazem a condição de sócias para que a transferência ocorra por instrumento particular. O acórdão teve como Relator o Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

O caso trata de apelação interposta em face de sentença proferida em Suscitação de Dúvida, na qual o autor (apelante) relata que pretendeu realizar o registro de dezesseis imóveis a título de integralização de capital por seus sócios. Houve recusa do registro, sob o fundamento de que alguns proprietários dos imóveis a serem integralizados não são sócios da empresa, devendo a transferência dos imóveis ser realizada por escritura pública. Notificado o réu para se manifestar, este alegou que a recusa para o registro se deu em razão dos sócios serem casados sob o regime da comunhão total de bens e que, não sendo as esposas sócias da empresa a ser integralizada pelos imóveis, a concordância na transferência dos bens deveria ser por escritura pública. Julgada improcedente a dúvida, o juízo a quo entendeu ser inaplicável o art. 64 da Lei nº 8.934/94, uma vez que, as esposas dos sócios não fazem parte da sociedade, devendo a anuência para a integralização ser formalizada por meio de escritura pública. Inconformado, o apelante, em razões recursais, sustentou que a Lei nº 8.934/94 é lei especial que deve prevalecer e que os cônjuges anuíram a transferência no contrato social, sendo desnecessário que essa anuência seja representada por meio de escritura pública.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca de hipoteca judiciária. Veja nosso posicionamento sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de João Pedro Lamana Paiva:

Pergunta: No caso da hipoteca prevista no art. 495 do novo Código de Processo Civil, é necessário que o credor indique os imóveis a serem hipotecados?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected]) Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Juliana Affe Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes Ouvidoria: [email protected] Revisão Técnica: João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão). Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte. 1d443h

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