Atendendo a convite formulado pela Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg-BR, o IRIB participou na terça-feira, dia 1º/12, de reunião com representantes da Comissão de Desburocratização do Senado Federal. O vice-presidente do Instituto para Estado de Minas Gerais e membro nato do Conselho Deliberativo, Francisco José Rezende dos Santos, representou o presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva.

Também estiveram presentes os demais institutos membros: Colégio Notarial do Brasil, Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – IEPTB; Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJ Brasil. O presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, foi representado pelo secretário-geral, Germano Carvalho Toscano de Brito. Por parte do Senado, participou o integrante da Comissão, Eumar  Novack , além dos assessores Clarita Costa Maia e Fábio Fernando Fernandes. Na próxima semana, deverão ocorrer reuniões com representantes de cada especialidade para discussão e detalhamento das propostas da classe notarial e registral.

Os presidentes dos institutos membros tiveram a oportunidade de apresentar propostas que podem contribuir com a desburocratização dos serviços notariais e registrais. “Da parte do Registro de Imóveis, apresentamos um conjunto de 17 sugestões que, se acatadas, poderão representar grande avanço e benefícios para todo o sistema registral e para a sociedade”, disse Francisco Rezende, que integra a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário (RI-IRIB).

Coube à RI, a tarefa de levantar, analisar e propor soluções que representem a desburocratização dos serviços prestados pelos cartórios de Registro de Imóveis. A comissão é formada por registradores imobiliários dos Estados de São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Santa Catarina e Mato Grosso. Foram realizadas várias reuniões de trabalho que resultaram no estudo apresentado, com o total aval da presidência do Instituto.


 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 03.12.2015

Nos dias 1º e 2 de dezembro, notários e registradores estiveram na capital da Espanha, Madri, para a realização da 10ª edição do Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário. O evento é promovido, desde 2006, pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra (CENoR), o Colégio de Registradores da Espanha e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.

O IRIB participou da programação com a apresentação de quatro palestras. No primeiro dia, o membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB e presidente da ABDRI, Sérgio Jacomino; e o vice-presidente do Instituto para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, falaram sobre “O Registro de Imóveis Eletrônico no Brasil” e “A segurança jurídica dos atos viabilizados por meio eletrônico: uma análise à luz da legislação brasileira e portuguesa”, respectivamente. No dia 2, o vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento, abordou “A qualificação do contrato de constituição de hipoteca no âmbito da proteção do consumidor”, e o presidente João Pedro Lamana Paiva apresentou “A hipoteca no Brasil e sua aplicação na sociedade”.

Em sua avaliação, João Pedro Lamana Paiva destacou a excelência do evento, que reuniu portugueses, brasileiros e espanhóis. “Em todos os aspectos, tivemos um eminente seminário. O sucesso aconteceu desde a abertura ao encerramento dos trabalhos. Nos dois dias, além da perfeita organização, prestigiamos palestras brilhantes e de elevado nível de qualidade. Os trabalhos, indiscutivelmente, foram bastante produtivos, pois os temas da programação foram muito bem escolhidos”, disse.

No próximo ano, o Brasil será o anfitrião. A capital de Santa Catarina, Florianópolis, foi escolhida para sediar o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol. “A previsão é que o evento seja realizado na segunda quinzena de novembro de 2016. Estamos ansiosos para receber nossos colegas, na intenção de debatermos assuntos que são de grande importância para a nossa classe. Faremos todos os esforços para garantir a excelência deste encontro, que já ocorre há 10 anos. Na próxima edição, teremos, ainda, o prazer de receber também os registradores chilenos. A novidade é que em Madri foi aprovada a entrada do Chile. Em breve, faremos um convite formal”, adiantou Lamana Paiva.

As atividades foram coordenadas pelo decano-presidente do Colégio de Registradores da Espanha, Gonzalo Aguilera e Anegón, e pelo diretor de Relações Internacionais, Fernando Méndez González; além do secretário general do Ipra-Cinder, Nicolás Nogueroles.

Discurso do presidente do IRIB

Galeria


 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 03.12.2015

Em uma iniciativa da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário -ABDRI, será lançada a obra “Registros Públicos e Notas – Conselho Nacional de Justiça - Atos Normativos Apontados”. Coordenado pelo desembargador Ricardo Dip e pelo juiz Josué Modesto os, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e pelo presidente da ABDRI e membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Sergio Jacomino, o livro reúne trabalhos sobre os normativos da gestão da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

O evento será realizado no dia 7 de dezembro, próxima segunda-feira, às 11 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº, Centro), em São Paulo, Capital. Publicado pela Quinta Editorial, o livro conta com os patrocínios das seguintes entidades: IRIB, Arpen-SP, Colégio Notarial do Brasil e Uniregistral.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 03.12.2015

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) julgou o Processo nº 2015/97297 (Parecer nº 395/2015-E), onde se entendeu não ser possível a averbação de contrato de locação com dupla garantia. O parecer, de autoria do MM. Juiz Assessor da Corregedoria, Swarai Cervone de Oliveira, foi aprovado pelo Desembargador Hamilton Elliot Akel, devendo ser mantida a decisão exarada, negando-se o pedido de averbação.

O caso trata de recurso istrativo interposto em face de sentença que manteve a recusa de averbação de aditivo de contrato de locação, sob o fundamento de que o instrumento prevê dupla garantia, fiança e caução, o que é vedado pelo art. 37, parágrafo único, da Lei de Locações. Em suas razões, o recorrente alegou ser possível a referida averbação, negando a existência de dupla garantia e defendendo a cindibilidade do título.

Íntegra da decisão

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Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da utilização do compromisso de compra e venda, nos casos de parcelamento do solo urbano realizados anteriormente à Lei nº 6.766/79, para transmissão da propriedade. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: Na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79, art. 26, § 6º) existe a previsão da utilização do compromisso de compra e venda, devidamente acompanhado da prova de quitação e recolhimento do ITBI, para registro de transmissão de propriedade, sem a necessidade da lavratura de escritura pública definitiva. No caso de loteamentos anteriores à referida lei, pode ser aplicado o mesmo entendimento?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected]) Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Juliana Affe Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes Ouvidoria: [email protected] Revisão Técnica: João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão). Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte. 1d443h

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