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XLII Encontro Nacional: Últimos dias para inscrições no portal do IRIB | |||||
Interessados podem se inscrever até sexta-feira, dia 9 de outubro. Evento será realizado em Aracaju/SE, de 19 a 23/10 | |||||
O IRIB receberá até sexta-feira, dia 9/10, as inscrições on-line para a 42ª edição do Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que será realizado em Aracaju/SE, de 19 a 23 de outubro. Após esta data, os interessados em participar podem se inscrever diretamente na secretaria, que funcionará no Radisson Hotel Aracaju, somente no dia 19, das 10h às 17h. Associados ao Instituto e à Anoreg-SE têm descontos especiais nas tarifas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Presidente do IRIB é recebido no Colégio de Registradores da Espanha | |||||
Legislação, repercussões registrais, registro eletrônico e eventos internacionais foram alguns dos assuntos discutidos na reunião | |||||
Na tarde de ontem, 5/10, o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, visitou o Colégio de Registradores de La Propriedad y Mercantiles de España e foi recebido pelo decano presidente, Gonzalo Aguilera Anegón, e pelo secretário-geral do Centro Internacional de Direito Registral (Ipra-Cinder), Nicolás Nogueroles.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Comissão do Pensamento Registral Imobiliário discute propostas para a desburocratização dos serviços registrais | |||||
Reunião extraordinária da RI aconteceu em São Paulo/SP, na segunda-feira, 5/10 | |||||
Com o objetivo de analisar propostas para a desburocratização dos serviços, os integrantes da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário (RI-IRIB) reuniram-se ontem, 5 de outubro, na capital paulista. Ao todo, a Comissão levantou propostas que farão parte do conjunto a ser apresentado pela classe notarial e registral à Comissão de Juristas, instalada pelo Senado Federal e encarregada de elaborar projeto sobre tema.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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CSM/SP: Loteamento. Compromisso de compra e venda – cancelamento – inadimplemento. Pagamento superior a 1/3 do valor ajustado – restituição. Legalidade. | |||||
Cancelado o registro de compromisso de compra e venda de lote e tendo o promitente comprador pago mais de 1/3 do preço ajustado, novo registro do lote em favor de terceiro somente poderá ser realizado após a comprovação da restituição do valor pago pelo vendedor. | |||||
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 0030776-22.2013.8.26.0068, onde se decidiu que, no caso de cancelamento por inadimplemento de registro de compromisso de compra e venda de lote e tendo o promitente comprador pago mais de 1/3 do preço ajustado, novo registro do lote em favor de terceiro somente poderá ser realizado após a comprovação da restituição do valor pago pelo vendedor ao titular do registro cancelado ou mediante depósito em dinheiro à sua disposição junto ao Registro de Imóveis. O acórdão teve como Relator o Desembargador Hamilton Elliot Akel e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.
Seleção: Consultoria do IRIB. |
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União estável. Averbação – documentos exigíveis. | |||||
Questão esclarece dúvida acerca da averbação de união estável no Registro de Imóveis. | |||||
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da averbação de união estável no Registro de Imóveis. Veja nosso posicionamento sobre o assunto, valendo-se também dos ensinamentos de Ulysses da Silva e Luís Ramon Alvares:
Seleção: Consultoria do IRIB. |
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Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email [email protected] ao seu catálogo de endereços. 513y6wEXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected]) Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Juliana Affe Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes Ouvidoria: [email protected] Revisão Técnica: João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão). Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte. 1d443h |
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Últimos boletins
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BE 5838 - 29/05/2025 65a6s
Confira nesta edição:
Ainda não fez sua inscrição para o L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL? | Conheça o IRIB Cultural: a loja virtual do IRIB! | PL que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos é aprovado pela CFT | CCJ do Senado Federal aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC | Câmara Municipal do Rio de Janeiro celebra convênio com ONR | RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | O marco legal das garantias: Uma sobrevida à hipoteca – por Demétrio Beck da Silva Giannakos | Jurisprudência do TJSE | IRIB Responde.
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BE 5837 - 28/05/2025 3y1p1t
Confira nesta edição:
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: 50º Encontro Nacional do IRIB debaterá questões sobre terras públicas | Você conhece a parceria do IRIB com a VFK Educação? | Floresta dos Notários e Registradores do Brasil representa o compromisso dos mais de 13 mil Cartórios com a preservação ambiental | BBC News Brasil publica matéria sobre laudêmio cobrado pela Igreja Católica | Prêmio Solo Seguro 2025: prazo para inscrição se encerrará no dia 31 de maio | RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Impenhorabilidade como instrumento de proteção patrimonial no planejamento empresarial – por Lorena Geiger Ha | Jurisprudência do TJES | IRIB Responde.
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BE 5836 - 27/05/2025 6f6o19
Confira nesta edição:
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL será no Espaço Le Lieu, em Manaus | Diretores do IRIB participam do XXIII Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso | Provimento CN-CNJ n. 194, de 26 de maio de 2025 | Provimento CN-CNJ n. 143/2023: ONR apresenta balanço ao CNJ | PL que amplia prazo para ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira tem regime de urgência aprovado | Semana Solo Seguro Favela 2025: previsão é entregar, no mínimo, 116.796 títulos | RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | 2º Simpósio Estadual de Regularização Fundiária | Da segurança jurídica à segurança técnica: temas decodificadores do avanço tecnológico no registro eletrônico de imóveis – por Luís Henrique Acioly | Jurisprudência do STJ | IRIB Responde.
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