Na noite desta quinta-feira (10/9), foi aberto solenemente o 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’, em São Paulo. Até o sábado, dia 12, serão discutidos diversos temas relacionados ao desenvolvimento atual do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e à regulamentação do tema pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 47, de 19/6/2015. Cerca de 150 participantes, de diversos estados, participam do evento, que contou com a presença dos principais nomes da magistratura paulista, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, e o corregedor-geral da Justiça do TJSP, desembargador Hamilton Elliot Akel. 

Após destacar a representação de Elvino Silva Filho, um dos fundadores do Instituto, para os registradores imobiliários brasileiros, o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, afirmou que a luta para alcançar o registro eletrônico em sua totalidade não será fácil. “amos pelo registro manuscrito, datilografado e, agora, surgem as novas tecnologias no campo da informatização. Revisando conceitos e mobilizando ações concretas, a nossa proposição é que o registro eletrônico seja operado por meio da Central Registradores Imobiliários do Brasil, que objetiva integrar os oficiais, as associações e os institutos regionais, permitindo-lhes a utilização dos serviços disponibilizados. E nós, IRIB e ARISP, estamos preparados para enfrentar os desafios da nascente da era do registro eletrônico no Brasil”.

Na oportunidade, o presidente da ABDRI, Sérgio Jacomino, acrescentou que os registradores brasileiros estão diante de uma encruzilhada, tendo que dar uma resposta institucional aos desafios que a sociedade contemporânea apresenta. “Temos de tentar desatar o nó górdio representado pelo avanço das novas tecnologias sobre as atividades multisseculares dos Registros Públicos”. Jacomino citou, em seu discurso, dilemas e desafios para a classe notarial e registral, tais como a universalização do o sem desnaturar a modelagem institucional de órgãos registrais fracionados, a rapidez na execução dos serviços sem a degradação da segurança jurídica, a autorregulação sem malferir ou contrastar a coordenação e disciplina judiciária.

Presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos ressaltou a parceria entre as instituições organizadoras. “O IRIB e a ARISP atuam juntas, temos o mesmo público. Não me refiro apenas a mesma atividade, mas, também, do ponto de vista institucional, com os mesmos objetivos. Este evento é a reafirmação do que somos e o próximo o é ligar efetivamente todos os cartórios do território brasileiro. A verdade é que somos uma rede e o que precisamos fazer é colocar os cabos”.

O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, afirmou que os registradores e os notários estão anos luz à frente do Judiciário, no que se refere à informatização, pois a magistratura, durante muito tempo, não percebeu que a sociedade se modificava. “Sabemos que o mundo virtual, hoje, é irreversível, assustador e nos deslumbra. Somos estimulados constantemente a enfrentar essa realidade, cientes de que tecnologia se torna obsoleta tão rapidamente. Os registradores imobiliários conseguiram incorporar a tecnologia às suas atividades sem prejudicar a segurança jurídica, tendo condições de assegurar a fé publica de seus atos”, disse.

O corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, Hamilton Elliot Akel, falou da satisfação em participar de mais um evento promovido pelos notários e registradores, parabenizando os presidentes das instituições realizadoras.  Ele também destacou a importância do tema do Seminário. “O registro eletrônico é um tema importante e  palpitante, mas devemos lembrar que, por certo, a máquina jamais substituirá a arte e o engenho humano. Quem faz o registro é o registrador e não o sistema digital, que é apenas a metodologia que se vale o registrador para realizar esse trabalho de importância para a segurança das relações jurídicas”.

Discurso do presidente do IRIB

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 10.09.2015

Coube ao desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Dip, a tarefa de abrir a programação do 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’, que discute o registro eletrônico de imóveis.  Atuando em cooperação com a Corregedoria Nacional de Justiça, coordenando as serventias extrajudiciais, o magistrado propôs uma reflexão sobre os desafios que surgem com o advento do registro eletrônico de imóveis.

Ricardo Dip lançou uma série de indagações sobre a real função dos serviços registrais e os reflexos que podem decorrer da adesão apressada e inconsequente às novidades tecnológicas.  “O Registro de Imóveis é uma instituição com fins morais ou fins técnicos? Tem por finalidade a segurança jurídica, enquanto jurídica, ou é uma instituição de mera estabilização de não importa o quê, quer jurídico, quer injurídico? O registrador público é um juristécnico ou um jurisprudente?”, indagou.

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Palestra

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 10.09.2015

Durante a solenidade de abertura do 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’,  IRIB e ARISP renovaram a parceria para o desenvolvimento e a universalização do registro eletrônico de imóveis. Os presidentes das instituições, João Pedro Lamana Paiva e Flauzilino de Araújo dos Santos, am este importante termo de cooperação que, entre outros objetivos, visa à expansão da base territorial de utilização da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Central dos Registradores de Imóveis), especialmente nos estados onde não seja possível ou conveniente a utilização de centrais de serviço próprias.

Desde 2006, o IRIB e a ARISP unem esforços para a viabilização do registro eletrônico de imóveis. Na época, foi assinado um Termo de Cooperação que resultou na Central dos Registradores de Imóveis, plataforma desenvolvida pela ARISP em cooperação com o Instituto, em operação desde maio de 2013. As instituições também são parcerias na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, fruto de convênio firmado com o Conselho Nacional de Justiça.

Com a regulamentação do Sistema de Registro Eletrônico pelo Provimento nº 47 da Corregedoria Nacional da Justiça, de 19 de junho de 2015, as entidades viram a necessidade de renovar o Termo de Cooperação. São objetivos do convênio, entre outros, a gestão do centro de serviços compartilhados, bem como o desenvolvimento de ações que  possibilitem a disseminação e a ampliação do uso da tecnologia da informação, e a definição de padrões de interconexão e interoperabilidade dos Registros de Imóveis.

Integra do Termo de Cooperação

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 10.09.2015

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 0001587-62.2013.8.26.0629, onde se decidiu que não constitui título hábil, para transmissão de imóvel pertencente à associação, ata de assembleia que deliberou sobre a doação, sendo necessária escritura pública, conforme art. 108 do Código Civil. O acórdão teve como Relator o Desembargador Hamilton Elliot Akel e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

O caso trata de recurso interposto pelo Ministério Público paulista (MP) em face de decisão que manteve a recusa do Oficial Registrador em registrar a doação de um imóvel ao Município, instrumentalizada por uma ata de assembleia da doadora, acompanhada de cópia de legislação municipal que autorizou o Município a receber o bem. Inconformado com o decisum, o MP alegou, em síntese, que a manifestação contida na ata de assembleia tem natureza translativa da propriedade, tendo em vista que a lei não faz menção à necessidade específica de escritura pública para destinação de bens de uma associação dissolvida e que, em tal assembleia, também se deliberou acerca da dissolução da associação.

Íntegra da decisão

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Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected]) Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Juliana Affe Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes Ouvidoria: [email protected] Revisão Técnica: João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão). Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte. 1d443h

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