Boletim Eletrônico 1q1233

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BE4303

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BE4303 - ANO XIII - São Paulo, 10 de outubro de 2013 - ISSN1677-4388 1h1c51

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Inscrições abertas: VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

Evento é uma realização do IRIB em parceria com o CENoR e o Colégio Registral da Espanha

O VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário está com as inscrições abertas no portal do IRIB. A oitava edição do evento será realizada no Rio de Janeiro, nos dias 28 e 29/11. Associados ao Instituto e à Anoreg/RJ têm tarifas diferenciadas. Também são aceitas inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.

Constam da programação preliminar os temas: aquisição de imóveis por estrangeiro; registro eletrônico; reconhecimento e execução de testamentos estrangeiros; o papel do registro predial em tempos de recessão e de desenvolvimento econômico; a importância do princípio da concentração ou do prédio funcional, entre outros.

O evento vai reunir representantes do Brasil, de Portugal e da Espanha. Trata-se de uma promoção conjunta do IRIB, do Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CENoR) e do Colégio de Registradores de La Propiedad y Mercantiles de Espanha (CORPME). Conta com o apoio da Anoreg/RJ, da Escola Paulista da Magistratura (EPM); da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e da Associação dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami).

Hospedagem - O Hotel Pestana Atlantica Rio sediará o evento. Com localização privilegiada, o hotel oferece completa infraestrutura de eventos. A organização do Seminário recomenda que a reserva seja feita o quanto antes, tendo em vista que o Rio de Janeiro recebe milhões de turistas por ano. Para efetuá-la, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (21) 4062-0609. É importante mencionar o código GBCORPIRIR.

Inscreva-se

Programação provisória

Hospedagem

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 10.10.2013

I Seminário Nacional “Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais”

Classe registral imobiliária é convidada a debater projeto de sistema de cadastro multifinalitário

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal promoveram de 7 a 9 de outubro, em Brasília/DF, o I Seminário Nacional “Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais”. Representantes da classe registral imobiliária foram convidados a debater as várias implicações do projeto Sinter, que pretende criar um cadastro multifinalitário no país. A iniciativa depende da implantação do registro eletrônico e da integração do registro e do cadastro, segundo os proponentes.

O IRIB participou por meio de seu presidente, Ricardo Basto da Costa Coelho, de membros da Diretoria, conselheiros e integrantes da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário (RI). Integraram a programação do evento, como expositores, o vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva (“Regularização Fundiária de Áreas Urbanas e Rurais”), e o membro nato do Conselho Deliberativo e ex-presidente do Instituto, Sérgio Jacomino (“Integração entre Registro e Cadastro – Cenários para o Brasil”).

Entre os demais palestrantes, representantes dos Ministérios da Justiça, das Cidades e do Planejamento, do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo, do Incra, da Prefeitura de Belo Horizonte, da Escola Politécnica da USP, da Universidade de Santa Catarina, da Justiça Federal, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, do IBGE, da Caixa Econômica Federal, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, entre outras instituições.

Por parte do IRIB, ainda estiveram presentes: o diretor Especial para implantação do Registro Eletrônico, João Carlos Kloster; o diretor de Informática e Tecnologia e também presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos; o 1º Tesoureiro, Sérgio Busso; o vice-presidente para o Estado de São Paulo, Francisco Ventura de Toledo; o vice-presidente para o Estado de Mato Grosso; José de Arimatéia Barbosa; o presidente da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário (RI), Fábio Ribeiro dos Santos; os membros da RI Naila de Rezende Khuri e Henrique Ferraz de Mello, além da coordenadora da Coleção Cadernos IRIB, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto. Também participaram os registradores de imóveis Mari Lucia Carraro, Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad, Daniel Lago Rodrigues e Márcio Guerra Serra.

Galeria de fotos

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 10.10.2013

TJRS: Doação. Usufruto. Imóvel precariamente individualizado. Retificação.

A individuação do imóvel e sua coincidência com o registro anterior são requisitos indispensáveis para que se assegure o encadeamento dos atos registrais.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou, por meio de sua Décima Sétima Câmara Cível, a Apelação Cível nº 70054693676, onde se decidiu pela impossibilidade de registro de escritura pública de doação com reserva de usufruto de imóvel que se encontra sem a devida individualização. O acórdão teve como Relatora a Desembargadora Liége Puricelli Pires e o recurso foi, à unanimidade, improvido.

No recurso em análise, o apelante sustentou que estão presentes os requisitos ensejadores do registro, de modo a habilitar o proprietário de direito no Oficio competente, porquanto cumpridas as exigências do Oficial Registrador e perfeitamente individualizado o lote.