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BE4300 - ANO XIII - São Paulo, 01 de outubro de 2013 - ISSN1677-4388 w6n5g

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Encontro Nacional do IRIB reuniu participantes de 20 estados e do Distrito Federal

Encerramento ocorreu na última sexta-feira, 27/9, em Foz do Iguaçu/PR

Representantes de 20 estados e do Distrito Federal prestigiaram o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado pelo IRIB na cidade paranaense de Foz do Iguaçu/PR. Ao todo, o Encontro Nacional contou com a presença de 330 pessoas (congressistas e acompanhantes) dos Estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Paraíba e Acre, além do Distrito Federal.

Em sua avaliação, o presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, destacou a excelência do evento, que comemorou os 40 anos da Lei nº 6.015/73. “Tivemos palestras de altíssima qualidade, que ressaltaram os avanços ocorridos desde a edição da Lei de Registros Públicos. Mais uma vez ampliamos o espaço dos debates, proporcionando uma maior participação da plateia”, afirmou.

O tradicional Pinga-Fogo - coordenado por José Augusto Alves Pinto, registrador de imóveis em Araucária/PR e secretário-geral do IRIB - encerrou a programação do Encontro, no dia 27/9. Também participaram da mesa Sérgio Busso, registrador de imóveis em Bragança Paulista/SP e 1º tesoureiro do IRIB; e Luiz Egon Richter, registrador de imóveis em Lajeado/RS e diretor Legislativo e membro de Conselho Editorial do IRIB.

Galeria de imagens

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 01.10.2013

Veja, nesta segunda edição especial do Boletim Eletrônico, as palestras ministradas no XL Encontro dos Oficiais de Registo de Imóveis do Brasil, na tarde do dia 25 e no dia 26/9. No BE 4299, confira a primeira etapa da cobertura do evento.

O Provimento CNJ nº 34 e a Legislação Federal do IRPF. Os livros Diário Auxiliar e Caixa - Antônio Herance Filho

Em sua palestra, o advogado especialista em Direito Tributário e diretor do Grupo Serac, Antônio Herance Filho, demonstrou que os registradores imobiliários são sujeitos ivos do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e oferecem seus rendimentos líquidos mensais à tributação do Carnê-Leão. Para a apuração do imposto devem escriturar receitas e despesas em Livro Caixa, com rigorosa observância da legislação tributária federal.

Com a edição do Provimento nº 34/2013, a Corregedoria Nacional da Justiça instituiu o dever de escrituração de outro livro, o Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa.

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Divagações registrais no século XXI: antecedentes e realidades - Décio Erpen

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Décio Antônio Erpen, traçou um verdadeiro panorama da evolução da legislação notarial e das atividades dos registradores de imóveis.

Membro fundador do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral, Décio Erpen comparou o sistema brasileiro de registro imobiliário com os de outros países. Ele citou o caso de Cuba, onde a Constituição Federal veda a comercialização de lotes e bens imóveis, considerados patrimônio público. Segundo ele, o Brasil, por sua vez, mostra maturidade, pois o Registro de Imóveis representa segurança jurídica para a sociedade, o que equivale a dizer que trata-se de uma condição fundamental para a paz.

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Delimitação espacial da propriedade – Eduardo Augusto

O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, enfatizou em sua palestra o papel do registrador de imóveis frente às exigências surgidas com a automação da certificação de imóveis rurais e o georreferenciamento, decorrentes do lançamento Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e de recentes Instruções Normativas.

Registrador de imóveis em Conchas/SP, Eduardo Augusto detalhou, ainda, os princípios da delimitação espacial da propriedade, que depende de dados geodésicos, ou seja, de informações constantes no GPS, Google Earth ou softwares específicos, que apresentam a localização exata da propriedade. “É atribuição do registrador imobiliário definir e assegurar a delimitação espacial do direito de propriedade, com base nos títulos registrados, nas provas que lhe são apresentadas e, se necessário, até mediante vistorias ‘in loco’”, disse.

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Caracterização Jurídica dos Emolumentos: análise frente à Constituição Federal e à Lei 10.169/00 - Naurican Ludovico Lacerda

O Brasil tem um sistema de registro imobiliário eficiente, seguro e superior ao de países desenvolvidos como os Estados Unidos. No entanto, há um desconhecimento geral sobre os serviços notariais e registrais e sobre os seus custos. A afirmação foi feita pelo registrador de imóveis de São José/SC, Naurican Ludovico Lacerda, durante o Encontro Nacional.

Além de demostrar a natureza jurídica dos custos cartoriais, o palestrante afirmou que muitos operadores jurídicos consideram os emolumentos como salário. “Desconhecem os riscos das atividades notarial e de registro e que todas as despesas são de responsabilidade do titular. Comparam, por exemplo, os rendimentos da nossa atividade com os subsídios de promotores e de juízes, sem considerar que o regime é completamente diverso”.

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A evolução e a modernização do registro de imóveis nos últimos quarenta anos – Bianca Castellar de Faria

Em comemoração aos 40 anos da edição da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), a titular do 1º Ofício do Registro de Imóveis em ville/SC e especialista em Direito Notarial e Registral, Bianca Castellar de Faria, levou para o XL Encontro um panorama histórico da atividade no decorrer do tempo, de 1916 a 2013.

“De fato, houve evolução no Registro de Imóveis nos últimos 40 anos. Não adianta, entretanto, tecnologia e modernização se não mudarmos a cultura. Não basta termos conhecimento jurídico, é preciso investir em gestão”, enfatizou.

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Inovações no registro e regularização dominial das terras da União: panorama e desafios – Claudson Moreira e Paulo Toncovitch

Quais são os principais problemas relativos à regularização dos imóveis da União e as soluções possíveis? A busca de respostas para essas questões motivou a realização de um com a participação representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do IRIB.

Em sua palestra, o coordenador geral de Regularização Patrimonial do Departamento de Incorporação de Imóveis da SPU, Claudson Moreira, reforçou a importante parceria do IRIB e dos registradores de todo o país para agilizar a regularização de imóveis pertencentes à União. Por sua vez, o diretor de Gestão de Receitas Patrimoniais da SPU, Paulo Toncovitch, abordou o Sistema de Declarações de Operações Imobiliárias em Terrenos da União (DOITU).

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