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BE4299 - ANO XIII - São Paulo, 25 de setembro de 2013 - ISSN1677-4388 506z11

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Registradores de todas as regiões do Brasil se reúnem em Foz do Iguaçu/PR
O presidente do IRIB, Ricardo Coelho, abriu solenemente o XL Encontro, que comemora os 40 anos da
Lei de Registros Públicos

Registradores de imóveis de todas as regiões do País estão reunidos para participar da 40ª edição do Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, abriu solenemente o evento na noite de segunda-feira (23/9), em Foz do Iguaçu/PR. Cerca de 280 congressistas discutem até sexta-feira (27) os principais temas relativos ao Direito Registral Imobiliário.

Em seu pronunciamento, o presidente do IRIB ressaltou a importância da Lei nº 6.015/73, que completa 40 anos de edição. "Este diploma legal, de importância ímpar, concedeu autonomia ao Registro de Imóveis, até então um mero apêndice do Código Civil". Segundo Ricardo Coelho, a lei reestruturou os registros públicos, reunindo todos os princípios norteadores do Registro de Imóveis. "A grande inovação sem dúvida veio com a instituição da matrícula para cada imóvel, que modificou radicalmente a sistemática tradicional do registro brasileiro, aproximando-o do sistema cadastral germânico, considerado o mais perfeito por todos os especialistas na matéria".

Na oportunidade, Ricardo Coelho fez um breve relato das ações no período de janeiro a setembro deste ano, destacando a defesa das atribuições da classe registral imobiliária junto aos poderes constituídos, perante o governo federal, órgãos da istração pública, cortes superiores, Conselho Nacional de Justiça e Congresso Nacional. "Nossa principal meta tem sido mostrar aos representantes do governo que cabe a nós, registradores de imóveis, a função de construir e de gerir o sistema de registro eletrônico de imóveis. Esta é uma responsabilidade nossa, uma decorrência da nossa atribuição constitucional", afirmou.

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Íntegra do discurso

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 25.09.2013
A seguir, palestras proferidas nos primeiros dias do XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O evento prossegue até sexta-feira, dia 27/9, discutindo os principais assuntos de interesse da classe registral imobiliária.
Implantação do registro eletrônico de imóveis abre a programação do XL Encontro Nacional - Flauzilino Araújo dos Santos
O sistema de Registro de Imóveis brasileiro está pronto para operar de forma eletrônica. Temos tecnologia, recursos e e legal para que isso ocorra", afirmou o diretor de Tecnologia do IRIB e presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, que destacou o funcionamento da Central Registradores de Imóveis, desenvolvida pela Arisp em cooperação com o IRIB, em operação desde maio.

A Central integra em uma única plataforma dados, imagens e softwares de forma a permitir a consulta simultânea, unificada e controlada aos conteúdos dos acervos dos Registros de Imóveis. O conferencista foi enfático ao dizer da urgência de que a totalidade dos cartórios brasileiros opere de forma integrada e eletronicamente. O prazo limite pra que isso aconteça é julho de 2014.
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Material da palestra
A missão das Corregedorias-Gerais da Justiça no aprimoramento das atividades do extrajudicial - Aldary Nunes Junior

Para o juiz corregedor do Estado do Espírito Santo, Aldary Nunes Junior, é fundamental que exista uma interlocução constante entre as Corregedorias-Gerais da Justiça e as entidades de classe extrajudiciais. "Não há soluções fáceis para problemas complexos. Temos que dialogar, precisamos buscar medidas comuns ao fiscal e ao fiscalizado. É preciso que tenhamos uma visão do todo", defendeu.

Na opinião do magistrado - que integra a comissão de estudos e aperfeiçoamento dos serviços extrajudiciais do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil - a troca de informações deve ser uma constante. "O Judiciário tem de treinar melhor os seus juízos e os delegatórios dos serviços extrajudiciais são os nossos melhores professores. Quanto mais nos aproximamos dos registradores e dos notários, mais aprimoraremos o nosso trabalho", disse.
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Material da palestra
A constituição de duas garantias fiduciárias sobre um mesmo imóvel – Francisco Rezende, Melhim Chalhub, José Cetraro e Leonardo Groba

Quatro especialistas buscam resposta para uma nova e complexa questão: um imóvel já alienado fiduciariamente pode ser objeto de uma nova garantia, simultaneamente? O IRIB convidou para debater o tema o registrador de imóveis em Belo Horizonte/MG e membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos; o advogado e especialista em Direito Privado, Melhim Namem Chalhub; o consultor jurídico da Abecip, José Antônio Cetraro; e o gerente nacional de Atendimento Jurídico da Caixa CEF, Leonardo Groba Mendes.

O tema é atual e de extremo interesse para o Direito, pois possibilita um alargamento da concessão do crédito com garantia real sobre a mesma propriedade imobiliária. Foram abordadas questões legais e práticas do assunto, destacando as cinco formas de se utilizar a alienação fiduciária: o fracionamento da propriedade, a propriedade superveniente, a caução, o aditamento do contrato e o limite global.
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Material da palestra
Os 170 anos de história do Registro Imobiliário e sua íntima ligação com os direitos fundamentais – Emanuel Costa Santos
Ao longo de 170 anos, o sistema de registro imobiliário brasileiro sempre teve um papel preponderante para a garantia dos direitos fundamentais. Essa foi a tônica da palestra do diretor de Assuntos Estratégicos do IRIB e registrador de imóveis em Araraquara/SP, Emanuel Costa Santos

O palestrante demonstrou que o Registro de Imóveis brasileiro, desde suas origens, se constitui em verdadeiro eco de diversos direitos fundamentais e se transforma nos dias atuais em paradigma para outras nações. Não se trata apenas do direito à propriedade e sim das garantias mais essenciais como o direito à moradia, à vida digna. "Além de cuidar de direitos fundamentais, a ele próprio – o sistema – a ser fundamental", sintetiza, lembrando que essa íntima ligação torna a atividade registral imobiliária um serviço indispensável para a sociedade e para o Estado, justificado a sua existência.
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Material da palestra
"A necessidade de abertura tipológica dos atos registrários 40 anos depois" – Frederico Viegas de Lima
As modalidades de atos de registro e de averbações devem acompanhar as mutações ocorridas dia a dia no Direito Civil e, também, em outros ramos do Direito. Desta forma, a lista de tais atos prevista na Lei nº 6.015/73 deve estar sempre ajustada às inovações jurídicas". A proposta foi feita pelo do professor titular de Direito Privado da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Editorial do IRIB, o advogado Frederico Henrique Viegas de Lima, durante sua palestra.

Para Viegas de Lima, o Registro Imobiliário necessita se reinventar em função de fatores como o atendimento aos reclamos sociais da atualidade, a redução de custos de transação e dos custos de informação e a segurança jurídica. Atualmente as informações registrárias são incompletas e que há uma diversidade de repositórios nos quais os interessados em determinada propriedade devem pesquisar. Tais dados podem ser disponibilizados, por exemplo, pelo Poder Judiciário e as entidades de crédito.
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Material da palestra
Regularização Imobiliária Nacional – João Pedro Lamana Paiva
O titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS e vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, detalhou em sua conferência a proposta do IRIB para edição de provimento nacional de regularização imobiliária, entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 7 de agosto.

O objetivo do projeto do IRIB é dar unidade procedimental aos institutos e práticas de regularização fundiária em todo o país. "A intenção da proposta é proporcionar a adoção de mecanismos para fazer frente a outras situações em relação às quais não são oferecidas soluções na Lei nº 11.977/2009, como é o caso de propriedades também no meio rural", explica Lamana Paiva, que abordou em sua palestra os benefícios diretos e indiretos da regularização.
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Material da palestra

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected]) Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Juliana Affe Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes Email: [email protected] Revisão Técnica: Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (titular do Ofício Único de agem Franca/MA). Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte. 5z1z5y

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