HomePublicaçõesBoletim EletrônicoBE32 - 17/02/1999

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BRASÍLIA: INVASÕES URBANAS E CARTÓRIOS


Com o sugestivo titulo "Um carnaval de barracos no Guará", o Correio Braziliense de hoje publica extensa matéria que trata das invasões de terrenos públicos e construções irregulares em Brasília. 0 jornal brasiliense informa que vários lotes irregulares continuam sendo demarcados e invadidos, acarretando construções em áreas públicas no Distrito Federal, mesmo depois que o governo anunciou que vai processar criminalmente os invasores. A maioria está indiferente às medidas prometidas para combater as invasões, pois crê que o governador Joaquim Roriz nada irá fazer para conter as invasões, já que prometeu lotes durante a campanha eleitoral. As casas estão sendo feitas de qualquer jeito. Em frente a dez barracos, quase prontos, outros 28 já estão habitados. Ou, pelo menos, têm móveis dentro. Desses 28, vários moradores já tem liminares de varas da Fazenda Pública garantindo que não sejam demolidos os barracos. Na parede de um dos casebres, a frase que parece ser o principal argumento dos invasores: " Roriz, o governador dos pobres." Na invasão da QR 521, os moradores estão com uma faixa pronta, esperando a visita do governador. "Pedimos sua compreensão, para nós que lutamos por nossos lotes. Assim como Deus lhe deu a vitória, pedimos a nossa vitória. Seja bem-vindo, nosso governador Roriz." A faixa está guardada em um dos barracos. As bandeiras azuis tremulam na invasão, como um apelo mudo, lembrando que entre eles estão eleitores do governador, informa o jornal. (Cristina Ávila - Correio Braziliense de 17/2/99) Na mesma edição, em artigo assinado por Rodrigo Rollemberg, põe-se em relevo a grave pertubação da ordem pública com a onda de invasões e grilagem de terras públicas. 0 articulista, que é deputado federal, faz referência a uma I da Grilagem que, depois de vários meses de muito trabalho, "foram identificados os principais grileiros, a forma que agiam, a cumplicidade de cartórios do Entorno e, no mínimo, a omissão do ado governo Roriz que permitiu em seis anos a constitui o de 532 condomínios irregulares, a maioria deles em terra pública e locais nobres da cidade". É no mínimo estranha a manifestação do Sr. Deputado, de que os cart rios do Entorno estariam envolvidos em atividades ilegais de grilagem de terras públicas. Vamos conferir e voltar ao assunto aqui mesmo.

 


GOVERNO INVESTIRÁ R$ 4 BILHÕES EM HABITAÇÃO

0 presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou, em seu programa semanal de rádio "Palavra do Presidente" (26/1/99), investimentos de R$ 4 bilhões em habitação. Os recursos, segundo o presidente, já estão disponíveis na Caixa Econômica Federal (CE F) a todos os interessados em construir ou comprar um imóvel e o processo ficou mais simples. N o há limite de valor para os empréstimos. A Caixa opera com recursos do FGTS, para quem tem renda de até 12 salários mínimos e com recursos da própria Caixa, pra quem tem renda superior. Nos últimos quatro anos, 3 milhões e 420 mil pessoas adquiriram casa própria, com financiamentos da CEF.

 

 


STJ LIBERA FGTS PARA CONSTRUÇÃO (12/2/99)

0 Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso especial da Caixa Econômica Federal contra o bancário de Brasília, decidindo que o trabalhador tem direito a retirar seu FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para a construção de casa própria, mesmo que ao fazer o pedido apresente somente um contrato de promessa de compra e venda do terreno. 0 bancário adquiriu terreno em Condomínio e iniciou a construção de sua residência. Para finalizar a obra, o trabalhador do Banco do Brasil, solicitou seu FGTS, tendo seu pedido negado pela Caixa, que alegou falta de preenchimento das exigências para liberação das quantias vinculadas ao FGTS para a aquisição da casa própria. Para a CEF, o contrato de promessa de compra e venda que P. L. A. apresentou é insuficiente para a retirada do Fundo. Inconformado, o bancário entrou com um mandato a o e segurança na 9a Vara do Distrito Federal, que foi concedido, seno ordenado o pagamento do Fundo. A Caixa, então, apelou da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas teve seu pedido negado, recorrendo, finalmente, ao STJ, que confirmou a decisão do TRF. Segundo o ministro Garcia Vieira, relator do processo, os tribunais item a liberação do FGTS em casos de necessidade grave e premente e, entre estes requisitos, está incluída a aquisição da casa própria. "Construir é também uma forma de adquirir a casa pr pria. Mesmo quando se trata de construção em terreno do qual o trabalhador tem apenas o direito real de uso, ambas as turmas da Primeira Seção do STJ têm itido a liberação do Fundo para a constru o da casa própria. Se nesses casos de concessão de uso o Tribunal vem autorizando a movimentação das contas do FGTS, com muito mais razão deve fazê-la neste caso, em que houve a aquisição definitiva do termo onde está sendo construída a casa própria do trabalhador", destacou Garcia Vieira. (www.stj.com.br)

 


NOTÍCIAS DO INCRA

1) SP - 0 Incra adquiriu três fazendas em São Paulo (12/02), onde ser o assentadas 190 famílias. Os imóveis são as fazendas Nona Esperança III, no município de Euclides da Cunha, com 1.395 ha; Nossa senhora Aparecida, em Pirajuí , com 214 ha; e São Francisco II, em Presidente Alves, com 1.094 ha.

2) RS - 0 superintendente do INCRA, Paulo Emilio Barbosa, assinou portaria criando quatro novos projetos de assentamentos no Rio Grande do Sul (11/02). Com a medida, a superintendência totaliza 17 projetos de assentamentos beneficiando 970 famílias.

3) RS - Rio Grande do Sul terá seu primeiro assentamento ecológico, informa o Incra (8/2/99). 0 processo de demarcação das terras do primeiro assentamento ecológico do estado já foi iniciado. Trezentas e setenta e uma famílias de colonos serão beneficiadas. A Fazenda Santa Fé, em Viamão, está dentro de uma área de preservação ambiental e foi adquirida pelo Incra por R$ 17 milhões, em dezembro do ano ado. Técnicos do Incra e da Secretaria da Agricultura e Abastecimento começaram a definir onde vão ficar os lotes para moradia e produção. A área nativa permanecerá intacta.

4) AC - 0 governo do Acre está assentando neste mês de fevereiro mais 293 famílias no estado, numa área de 14.586 hectares. São quatro novos projetos : três estão localizados no município de Brasiléia: o maior deles, Pão de Açucar, com 6.530 hectares; Três Meninas, de 3.520 hectares, e e Princesa, com 1315 hectares. 0 projeto de assentamento do Incra 13 de Maio, que fica no município de Rodrigues Alves, ocupa uma área de 3.520 hectares e tem capacidade para assentar 121 famílias.

5) GO - 0 Incra de Goiás está assentando mais 221 famílias no Estado, numa área de 9.042 hectares. Os trabalhadores rurais assentados nos 6 novos projetos de assentamento devem receber em breve o crédito implantação. A Superintendência do Incra em Goiás, juntamente com o governo do Estado, vem mantendo contatos no intuito de firmar parcerias para garantir melhoria na qualidade de vida dos beneficiários da reforma agrária.

6) Informa também o Incra (8/2) que o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) vai destinar 25 milhões de dólares ao projeto de desenvolvimento sustentável em assentamentos da reforma agrária no semi-árido do Nordeste (Incra, 8/2). 0 projeto demandará investimento total de 92 milhões de dólares.

7) Incra vai implantar sistema premiado pela ONU. 0 Sistema Integrado para a Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentado, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais - Pró-Natura, será implantado no assentamento Vale do Amanhecer, município de Juruena, a 960 quilômetros ao norte de Cuiabá. 0 novo sistema que minimiza os impactos ambientais decorrentes da convivência homem/floresta. A produção no local girará em torno de culturas anuais para subsistência, plantadas intercaladamente com espécies florestais e para a industrialização. 0 programa recebeu da Organização das Nações Unidas, em 1993, o Prêmio Earth Day International e será implantado em conjunto pela superintendência do Incra no Mato Grosso, a prefeitura de Juruena e o Pró-Natura. 0 assentamento será feito na fazenda Linoena, distante seis quilômetros de Juruena, e beneficiará 469 famílias, ficando cada uma com 48 hectares. 0 assentamento tem área de 14 mil hectares. Deste total 6.480 serão utlizados para a produção. 0 restante faz parte de uma reserva ecológica.

(Estas e outras notícias sobre reforma agrária estão em: www.incra.gov.br )



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