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Últimas Notícias

• 27/10/2022 - Integralização de capital social. Sociedade limitada. Título hábil. 2m4y2y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para integralização de capital social de sociedade LTDA.
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• 26/10/2022 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor – notificação. 3q361l

  STJ. Terceira Turma, AgInt no AREsp 2095043 – GO, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 26/09/2022, DJe 28/09/2022.
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• 26/10/2022 - Desapropriação amigável. Registro/matrícula de origem – ausência. Abertura de matrícula. 2e6d3s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em desapropriação amigável.
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• 26/10/2022 - Presidente do IRIB participará de congresso promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR 6a2n1c

  abordará indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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• 25/10/2022 - Promessa de compra e venda. Reserva Ambiental – cessão de cotas – averbação. Promitente comprador – legitimidade. 225f5i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Cessão de Cotas da Reserva Ambiental por promitente comprador.
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• 25/10/2022 - Usucapião Extrajudicial brasileira é tema de Mestrado em Portugal 63702d

  Tese foi apresentada por membro da RI/IRIB na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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• 24/10/2022 - Permuta. Direitos aquisitivos. 5g91n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta de imóvel por direitos aquisitivos.
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• 21/10/2022 - Retificação istrativa. Dimensão do imóvel – limites. Matrícula – bloqueio. 3pt5t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação istrativa em imóvel bloqueado judicialmente e com área retificada superior a 5%.
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• 21/10/2022 - Tribunal mantém lei que autoriza redução de IPTU a imóvel beneficiado por financiamento habitacional 4s3z2g

  TJMT julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei municipal que autoriza a redução de alíquota de IPTU aos imóveis residenciais beneficiados por Financiamento Habitacional.
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• 21/10/2022 - RIB celebra os 179 anos do Registro Imobiliário brasileiro 94p70

  Presidente e o Vice-Presidente do IRIB participaram de "live" promovida pelo RIB.
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• 21/10/2022 - IRIB parabeniza Registro Imobiliário brasileiro 45gd

  Data é celebrada em 21 de outubro e leva em consideração a criação do Registro Geral de Hipotecas.
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• 20/10/2022 - Imóvel em construção pode ser considerado bem de família 4p4wo

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 20/10/2022 - RETIFICAÇÃO: Editais on-line: documentos para publicação deverão ser enviados em outro endereço 48294u

  Acordo entre IRIB e RIB prevê que as publicações eletrônicas sejam feitas na plataforma do Registro de Imóveis do Brasil.
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• 19/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022 93rz

  Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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• 19/10/2022 - Loteamento. Contrato-Padrão – ausência. Termo de Quitação. Título hábil. 2z6v5d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Contrato-Padrão e Termo de Quitação em loteamento antigo registrado.
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• 19/10/2022 - Concessão de uso do privado ao Poder Público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado 142u5l

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves enviado ao IRIB.
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• 19/10/2022 - Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular 4w64z

  Alvará contraria legislação municipal.
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• 19/10/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família 2qpw

  Material foi disponibilizado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 18/10/2022 - Parcelamento do solo urbano. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Termo de quitação. Continuidade. 35u4d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Quitação em Promessa de Compra e Venda e Cessão de Direitos celebradas no âmbito da Lei n. 6.766/1979.
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• 18/10/2022 - Presidente e Vice-Presidente do IRIB participam de live sobre a nova era do Registro de Imóveis 6nc5z

  Transmissão foi promovida pelo RIB em decorrência das celebrações dos 179 anos do sistema de Registro de Imóveis nacional.
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